Só livros escolares comprados nas livrarias acumulam desconto do IVAucher e IRS

A compra de manuais e livros escolares numa livraria ou editora, até ao fim do mês de agosto, vai possibilitar um desconto do IVA a usar ao abrigo do programa IVAucher. A dedução pode ser dupla, uma vez que a fatura pode ser incluída nas habituais despesas de educação no IRS.

Segundo notícia avançada pelo jornal "Público", esta quinta-feira, para ter direito a este desconto há vários aspetos a ter em conta, desde logo a data de compra, que tem de ser em agosto, uma vez que a fase de acumulação para o IVAucher termina no fim do mês. O programa vai até ao fim do ano, mas a partir de setembro já só é possível gastar o IVA acumulado no trimestre anterior, de junho a agosto.

Depois, há pormenores técnicos a observar para poder beneficiar do IVAucher. A compra tem de ser efetuada numa livraria ou numa editora de livros. Como o que conta é o Código de Atividade Económica (CAE), os manuais adquiridos em supermercados ou papelarias não contam para o desconto do IVA, embora sirvam para o IRS, desde que tenham número de contribuinte.

O Ministério das Finanças confirmou ao "Público" que o programa do IVAucher "é cumulativo com a dedução de despesas de formação e educação" no IRS, desde que "preencha os pressupostos subjacentes a ambos os regimes".

Nesses pressupostos, há detalhes a ter em conta para poder beneficiar do desconto de 6% de IVA. Como as despesas com os manuais escolares têm de estar associadas ao número de contribuinte (NIF) dos alunos, os pais têm de fazer a adesão dos filhos ao programa IVAucher. É, também, necessário associar um cartão bancário de uma conta em que o dependente em causa seja co-titular com os progenitores.

Cumpridos estes requisitos, os agregados familiares podem beneficiar do IVA, a usar nas condições do IVAucher, e depois deduzir em sede de IRS as despesas com a compra de manuais e livros escolares, como fichas de exercícios, livros de preparação para exames, dicionários ou gramáticas.