Subscritores do “Manifesto pela Justiça” exigem explicações sobre escuta a António Costa
Os subscritores do “Manifesto pela Justiça” exigem que o Ministério Público explique as razões para que uma escuta a uma conversa entre o então primeiro-ministro António Costa e o antigo ministro João Galamba, sem “relevância criminal”, conste no processo da Operação Influencer.
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Para as 50 pessoas que assinam o documento, conhecido nesta terça-feira, as “regras básicas do Estado de Direito Democrático” foram, uma vez mais, violadas.
A escuta, revelada pela CNN Portugal, mostra que foi António Costa, ainda como líder do Governo, quem ordenou que a então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener fosse despedida. “Já falei com o Fernando [Medina, então ministro das Finanças] e politicamente nós não nos safamos mantendo a senhora, nem a senhora se safa politicamente", terá dito Costa numa conversa telefónica com Galamba.
Nesse diálogo, divulgado pela CNN Portugal nesta semana, António Costa também propõe que seja contratado para a chefia a TAP Luís Rodrigues, que estava na SATA e que acabou, efetivamente, por ser nomeado presidente da companhia área portuguesa.
Intrusão na privacidade
Segundo os subscritores do “Manifesto pela Justiça”, a divulgação das escutas do telefonema entre António Costa e João Galamba foi “mais um momento, entre outros, de violação das regras básicas do Estado de Direito Democrático, com envolvimento e participação de responsáveis dos setores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa”.
“Em democracias liberais, o Estado não usa meios extremos de intrusão na privacidade a que todos os cidadãos têm direito para fins políticos ou para além do que está determinado na lei”, lê-se, igualmente, no documento.
Personalidades como o antigo presidente do PSD Rui Rio, os ex-presidentes da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva ou os ex-ministros da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD) defendem que “as escutas telefónicas têm limites bastante estritos e o escrutínio político está muitíssimo para lá deles”.
Por esse motivo, “não é apenas a divulgação mediática de escutas desenquadradas de qualquer processo criminal em curso que está em causa; é a transcrição anterior dessas escutas. É a decisão anterior de considerar que tais conversas têm relevância criminal para um processo-crime em curso”.
Líder da TAP não falou com Costa
Contactado pela Lusa, João Lima Cluny, advogado de António Costa, disse apenas que "o processo em que António Costa foi ouvido está em segredo de justiça" e que o ex-primeiro-ministro "não foi confrontado com nenhum desses elementos ou factos". Também Inês Arruda, advogada da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, não quis comentar a escuta agora revelada.
Só o atual líder da TAP, Luís Rodrigues, reagiu à conversa entre Costa e Galamba. "Fico muito lisonjeado com o comentário. Não conheço o Dr. António Costa, nunca o vi, nem falei com ele por qualquer meio", afirmou Luís Rodrigues, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, na qual foi ouvido, nesta terça-feira, sobre a situação da companhia aérea.
Luís Rodrigues abordou o tema após ser confrontado pelo deputado do Chega Filipe Melo. O partido de André Ventura já anunciou que vai propor a audição do antigo primeiro-ministro na Assembleia da República.