Comissão apresenta hoje resultados da avaliação ao regime jurídico das instituições do Ensino Superior, em que foram ouvidos professores, investigadores e estudantes.
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Regular a oferta educativa face à dimensão do país. Reforçar a autonomia financeira das instituições de ensino superior (IES). Mantendo o sistema binário e eliminando disposições legais que limitam a autonomia dos politécnicos. Não são recomendações. Antes, o resultado da auscultação levada a cabo pela comissão independente nomeada pelo Governo para avaliar a aplicação do regime jurídico do Superior (RJIES). Dossiê que transita para o futuro Executivo.
Avaliação, diga-se, que deveria ter sido feita cinco anos após a entrada em vigor do RJIES, em 2007. “[A comissão] não toma nenhuma posição. Mostra o que as pessoas e as instituições pensam em relação ao RJIES”, explica, ao JN, Alberto Amaral, que a presidiu. Audições que destacaram a necessidade de uma entidade que regule a oferta de cursos: 4250, no ano letivo passado. Como os estudos pedidos por aquela comissão demonstram, e como o JN noticiou, há um número elevado de mestrados e doutoramentos, com baixa eficiência formativa.