Comissão apresenta hoje resultados da avaliação ao regime jurídico das instituições do Ensino Superior, em que foram ouvidos professores, investigadores e estudantes.
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Regular a oferta educativa face à dimensão do país. Reforçar a autonomia financeira das instituições de ensino superior (IES). Mantendo o sistema binário e eliminando disposições legais que limitam a autonomia dos politécnicos. Não são recomendações. Antes, o resultado da auscultação levada a cabo pela comissão independente nomeada pelo Governo para avaliar a aplicação do regime jurídico do Superior (RJIES). Dossiê que transita para o futuro Executivo.
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