André Ventura e o Chega foram condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça por "segregação racial". O líder do partido diz que aceita a decisão, mas considera-a injusta. "Manteria as mesmas declarações", reagiu.
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Em causa estão considerações que o presidente do partido fez sobre a família Coxi, do bairro da Jamaica, no Seixal, durante um debate com Marcelo Rebelo de Sousa na campanha para as eleições presidenciais, em janeiro de 2021: Ventura usou o termo "bandidos", enquanto apontava para uma fotografia da família.
Dirigente e partido já tinham sido condenados em primeira instância, pelo Tribunal Local Cível de Lisboa, a um pedido de desculpas público aos visados, mas Ventura não se conformou com a decisão e recorreu para as instâncias superiores. Num acórdão conhecido esta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso e transitou em julgado o processo, com o deputado e o Chega a serem definitivamente condenados por segregação racial.
Os juízes consideraram que a discordância face à decisão "não é suficiente" para dar razão ao pedido de recurso e que os "motivos concretos" que o sustentam foram "omitidos", alegando que se verifica apenas "uma discordância expressa e reiteradamente repetida", o que "não é passível de enquadrar os requisitos legais impugnatórios exigidos", adianta a CNN.
"Manteria as mesmas declarações"
Em reação à decisão do Supremo, em declarações à estação de televisão, Ventura considerou a "decisão injusta, porque não admite recurso". "O Supremo não olhou para o fundo da questão. Aceito a decisão da Justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem mudar a linguagem no espaço público", assegurou, acrescentando que "manteria as mesmas declarações", por entender que não foram excessivas.
A fotografia apresentada por Ventura no debate presidencial remonta a fevereiro de 2019, dias depois de terem existido confrontos entre a PSP e alguns elementos da família Coxi. "Nesta fotografia, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se com bandidos - um deles é verdadeiramente um bandido - que tinham atacado uma esquadra policial. E, quando o presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi ao bairro do Jamaica, foi visitar os bandidos, não foi visitar os polícias", afirmou na ocasião o deputado, líder do Chega e, à data, candidato a Belém. Um vídeo do momento foi mais tarde publicado na conta oficial do partido no Twitter.
No julgamento desse caso, são arguidos um polícia e três dos sete moradores do Jamaica que interpuseram a ação contra Ventura. Dos sete, só um tem registo criminal e nenhum foi acusado de ter atacado uma esquadra.