O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) suspendeu, pelo menos até ao dia 15 de setembro, vários serviços que se realizavam nas conservatórias e nos balcões de registos, como a autenticação de documentos, as partilhas por divórcio ou herança e o registo de imóveis no balcão "casa pronta". A suspensão deve-se à falta de funcionários.
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A ordem interna de suspensão dos serviços, emitida pelo IRN, foi denunciada pela Renascença e confirmada pelo JN. Ordena a suspensão daqueles serviços pelo menos até 15 de setembro, altura em que será reavaliada a situação.
Em causa está "o caos" resultante do "défice crónico" de oficiais e conservadores que, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, é de 40%. Entre 1999 e 2023 não foi contratado qualquer funcionário. Em 2023, o governo de António Costa lançou um concurso para 120 conservadores e 240 oficiais de registos, mas só foram preenchidas metade das vagas dos oficiais.
Assim, adianta Arménio Maximino, os 120 conservadores e os 120 oficiais de registos não chegam para suprir as carências identificadas em 2023. Naquele ano, faltavam 266 conservadores e 1987 oficiais: "Aposentam-se todos os meses 20 funcionários. Só este ano já se aposentaram 120, portanto, no ponto de chegada daquele recrutamento estamos pior do que no ponto de partida".
Além disso, os conservadores contratados só entrarão em funções, na melhor das hipóteses, em maio do próximo ano, enquanto os oficiais podem entrar ao serviço a partir de outubro deste ano. Para agravar, a altura do verão é conhecida pelo excesso da procura resultante da chegada dos emigrantes, ao mesmo tempo que a oferta fica condicionada devido às férias dos trabalhadores.
PSD conhece problema
Arménio Maximino elenca vários problemas que levam à falta de atratividade da carreira, a começar pelo facto de o vencimento ser pouco superior ao salário mínimo nacional. O dirigente sindical lembra que, em 2023, o PSD apresentou um projeto de resolução assinado por Joaquim Miranda Sarmento, atual ministro das Finanças que à data era líder parlamentar, onde enumera um conjunto de problemas e respetivas soluções a adotar.
"Nós só precisamos que implementem as medidas que em 2023 exigiram ao governo", conclui Arménio Maximino, reforçando que "é preciso coragem política por parte do PSD".
Arménio Maximino recorda que os profissionais estão cada vez mais exaustos, há muitos de baixa médica por burnout e o problema vai agravar-se: "Já temos assistido ao fecho de conservatórias, mas temos um sem número com apenas um profissional que, mais tarde ou mais cedo, podem fechar".
Dificuldades das conservatórias
Software antigo
Muitas conservatórias ainda têm computadores com Windows XP, cujo suporte caducou em 2014.
Sem ar condicionado
Os edifícios não têm ar condicionado, o que dificulta a realização do trabalho, sobretudo no verão.
Ameaçados e ofendidos
Os trabalhadores dos registos são dos funcionários públicos mais ameaçados e ofendidos pelos utentes, mas ficaram fora do agravamento de penas para agressões a funcionários públicos.
Salário baixo e formação demorada
O vencimento está pouco acima do salário mínimo e não compensa tantos meses de formação.