Até 2030, Portugal tem de investir até 6,6 mil milhões de euros no abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e - novidade - no encaminhamento separado das águas pluviais, mas a tarifa média dos serviços poderá aumentar em quase 50% ou mesmo 60%. Nos sistemas que praticam tarifários baixos, o aumento será muito superior.
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Mesmo que os investimentos sejam financiados até 40% pela União Europeia a fundo perdido, o Plano Estratégico para as Águas de Abastecimento e Gestão de Águas Residuais e Águas Pluviais 2030 (PENSAARP) preconiza que os gastos dos sistemas "devem ser tendencialmente recuperados pelas tarifas".
Embora a cobertura média de 107% dos gastos com o abastecimento de água às populações seja satisfatória (os ganhos superam os custos em 7%), muitas entidades gestoras têm receitas insuficientes. No saneamento, os ganhos não cobrem os custos: a recuperação média é de 95%.
Custos por recuperar
Segundo o último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos, em 2020, 88 entidades asseguravam receitas iguais ou superiores a 100% dos custos com a água, 113 estavam abaixo e em 60 era igual ou inferior a 75%. Nas águas residuais, só 54% tinham ganhos iguais ou superiores a 100%. Em 147, as receitas eram inferiores, sendo iguais ou abaixo de 75% em 91 casos.
Partindo da situação presente, com uma tarifa doméstica média de 2,06 euros por metro cúbico (€/m3) para os serviços de água e saneamento, e considerando vários cenários de investimento até 2030, o plano estima que, num cenário central, passe para 3,06 €/m3, ou para 3,28 no ideal.
De um encargo tarifário médio de água e esgotos de 19,9 euros por dez metros cúbicos, as famílias poderão passar para 29,7 €/10m3 (+49,24%) no cenário "central", ou para 31,8 €/10m3, no "ideal".
O PENSAARP salienta que se trata apenas dos valores médios nacionais, porque "um número significativo" de entidades pratica tarifas "bastante inferiores", o que vai "requerer um esforço de transição acrescido, mas necessário, para a sustentabilidade dos serviços".
Após pelo menos 13 200 milhões de euros investidos entre 1993 e 2020, o documento aponta a necessidade de reabilitar redes e equipamentos e estendê-las a mais utentes (objetivo: concluir ligações localizadas a menos de 20 metros), modernizar os sistemas, ir reutilizar águas residuais tratadas e construir e recuperar redes separadas para as águas das chuvas.
Isso custará entre 2 817 milhões de euros, no cenário "zero", e 6 609 milhões no "ideal". Só os municípios, que se queixam de falta de verbas, poderão investir até 4 655 milhões (cenário ideal).
Deverão recorrer a verbas comunitárias a fundo perdido, mas o seu impacto nas tarifas será "baixo", nota o PENSAARP. No cenário "central", mesmo que a participação europeia atinja 40% do investimento, a diferença da tarifa média será de apenas menos 8,3% do que se não houvesse apoio.
É que, apesar de o peso financeiro dos subsídios ser "muito relevante" nas contas das entidades gestoras, alavancando os investimentos, acaba por ser diluído na contabilidade ao longo do período de depreciação das infraestruturas.
A estratégia insiste no aumento do tarifário, com a generalização de tarifário social, além da reestruturação das entidades gestoras, agrupando as mais pequenas, de modo a que sirvam pelo menos 50 mil habitantes, de preferência 100 mil ou 150 mil.
Metas a atingir
Até 2030, a adesão da população ao abastecimento de água deve ser de 98% e de 97% ao de saneamento. É preconizado um maior uso de águas residuais tratadas (1,2% atualmente) e a separação da recolha de águas pluviais. O número de bandeiras azuis deve passar de 64 para 90 nas praias costeiras e de 60 para 80 nas fluviais.
Milhares de milhões
Num cenário "central", são necessários 903 milhões de euros para conclusão de infraestruturas, 2 860 milhões para reabilitação, modernização e descarbonização, e 400 milhões para redes de águas pluviais.
Perdas de água
São captados anualmente 820 milhões de metros cúbicos de água para abastecimento à população. Cerca de 194 milhões (24%) perdem-se no processo de produção e distribuição. A reabilitação de sistemas visa reduzi-las.
Águas residuais
São recolhidos 640 milhões de metros cúbicos de esgotos gerados pela população, sendo rejeitados nos rios e no mar cerca de 702 milhões tratados. A diferença deve-se a infiltrações e ligações indevidas de esgotos.
Águas pluviais
O escoamento médio de águas pluviais em meio urbano é de dois mil milhões metros cúbicos por ano. É preconizada a gestão em redes separadas, a promoção da infiltração no solo e a recolha para uso em fins não potáveis.