As empresas de distribuição de gás natural imputaram, aos consumidores, 23 milhões de euros de Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), em 2023, apesar de a lei proibir esta prática há oito anos.
Corpo do artigo
As empresas e o regulador têm um entendimento diferente da lei e continuam a cobrar, sendo que o Supremo Tribunal Administrativo tem-no proibido.
Acesso exclusivo a assinantes
Já é assinante? Inicie sessão
Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos
Navegação sem publicidade intrusiva
Versão digital do jornal, suplementos e revistas