As empresas de distribuição de gás natural imputaram, aos consumidores, 23 milhões de euros de Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), em 2023, apesar de a lei proibir esta prática há oito anos.
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As empresas e o regulador têm um entendimento diferente da lei e continuam a cobrar, sendo que o Supremo Tribunal Administrativo tem-no proibido.
O valor foi revelado pelo Ministério do Ambiente, ao JN. Só as duas maiores distribuidoras de gás do país, a Floene e a REN, pagaram às câmaras municipais 23 milhões de euros de TOS, segundo os respetivos relatórios e contas.
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