Taxa sobre lucros excessivos da Galp fica abaixo do esperado pelo Governo
O Governo não arrecadou os 50 a 100 milhões de euros previstos com a taxa sobre lucros excessivos, aprovada em dezembro de 2022. O valor final permanece secreto, mas os resultados da Galp, apresentados esta segunda-feira, permitem concluir que o montante é inferior ao previsto.
Corpo do artigo
Os resultados da Galp mostram que a empresa pagou 75 milhões de euros de três taxas extraordinárias em Portugal e Espanha para as quais tinha uma provisão de 94 milhões de euros. O valor pago aos governos português e espanhol ficou abaixo do previsto em todas.
Uma dessas taxas é a Contribuição de Solidariedade Temporária (CST), ou taxa sobre os lucros excessivos, aprovada em dezembro de 2022 pelo Parlamento, na sequência de uma diretiva europeia para o setor energético. Na altura, Portugal escolheu alargar a CST ao setor da distribuição, estimando que a receita total da taxa ficaria “entre 50 a 100 milhões de euros”.