Técnicos encontram "obstáculos" nas instituições para aceitar trabalho comunitário
Sindicato propõe que as autarquias deleguem competências no trabalho comunitário e monitorizem o cumprimento da medida.
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A medida de trabalho comunitário tinha tudo para ser perfeita “na teoria”, diz o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. No entanto, Miguel Gonçalves aponta que os técnicos de reinserção social deparam-se com “obstáculos” nas entidades beneficiárias de prestação de trabalho a favor da comunidade. A operacionalização da pena de substituição fica prejudicada, refere ao JN.
“Muitas não estão preparadas para receber estas pessoas”, afirma Miguel Gonçalves. Desde a limitação nos horários à falta de transportes, o dirigente sindical adianta haver condenados a trabalho comunitário que não conseguem corresponder às regras das entidades beneficiárias, seja porque estão a trabalhar a tempo inteiro ou porque têm “dificuldades físicas” que os impossibilitam de realizar determinadas tarefas.
Conhecer os crimes
A falta de técnicos de reinserção social e a sobrecarga de trabalho também não têm ajudado a que a medida seja aplicada com eficácia. Miguel Gonçalves defende que a prestação de serviço a favor da comunidade seja delegada nas autarquias, uma vez que conhecem o território e as necessidades da população. “Arranjar soluções na comunidade é extremamente possível e poderiam verificar o cumprimento da medida”, aponta.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 salientou a necessidade de reforçar o trabalho comunitário, como alternativa à reclusão e consoante a gravidade do crime praticado.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Coimbrões, em Gaia, refere ser importante saber quais os crimes praticados pelos condenados, antes da corporação aceitar ser uma entidade beneficiária. “Tendo em conta a responsabilidade de um corpo de bombeiros e os equipamentos que temos, as instalações não podem estar ao dispor de todo o tipo de perfis psicológicos”, diz.
As tarefas em trabalho comunitário são sobretudo a limpeza e a manutenção do quartel. Luís Araújo admite ter havido “experiências fabulosas” e outras menos boas, em que havia faltas de presença e as regras da corporação não eram cumpridas.