A luta foi longa. António Costa chegou a ameaçar demitir-se se o Parlamento aprovasse a recuperação do tempo de serviço dos professores. Esta quinta-feira arrancam as negociações com o novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, que já garantiu o compromisso apesar de ainda não saber o custo.
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Qual o custo da recuperação do tempo?
O novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assumiu esta quarta-feira que o Governo não sabe o valor exato da medida porque a anterior equipa ministerial não enviou os dados à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). António Costa garantiu que o custo da devolução do tempo congelado a todos os funcionários públicos seria de 1300 milhões de euros. Mário Centeno, em 2018, estimou que o custo integral dessa recuperação, pela Administração Pública, seria de 800 milhões de euros, 635 milhões dos quais graças aos professores. Já Fernando Medina, no ano passado, estimou em 331 milhões de euros a devolução dos mais de seis anos aos docentes. Sendo que os mais de dois anos custam 244 milhões por ano, pelo que a despesa total rondaria os 575 milhões de euros. Um estudo da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) calculou que a devolução integral e de uma só vez do tempo aumentaria em 3,6% a massa salarial mas apenas durante três anos, descendo a despesa em 7,3% nos sete anos seguintes graças aos milhares de aposentações.
Como vai ser recuperado o tempo?
O programa do Governo prevê uma devolução faseada durante cinco anos (20% ao ano). Mas, Fernando Alexandre já admitiu que é "um ponto de partida". Sendo a devolução um "compromisso", as negociações que arrancam hoje e amanhã com os 12 sindicatos vai definir o modo e o tempo desse faseamento. Esta quinta-feira, ministro, os dois secretários de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo e Pedro Dantas da Cunha, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reúnem-se com dez sindicatos: ASPL, FENEI, FEPECI , PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL SPLIU e S.TO.P.. Amanhã serão as reuniões com as duas federações, FNE e Fenprof. Em cima da mesa apenas um ponto de ordem de acordo com a nota de agenda enviada à Imprensa pelo MECI: a recuperação do tempo de serviço.
Quanto tempo a carreira esteve congelada?
A carreira dos professores esteve congelada em dois momentos: de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, num total de nove anos, quatro meses e dois dias. Em 2018, após ter sido devolvido às carreiras gerais da Função Pública um ponto por cada um dos sete anos congelados, foi devolvido aos professores dois anos, nove meses e 18 dias: 70% de um escalão de quatro anos, explicou na altura a então secretária de Estado Alexandra Leitão, a mesma percentagem devolvida às carreiras gerais que foi de um ponto por cada um dos sete anos congelados num escalão de dez anos. O problema, insurgiram-se em uníssono todos os sindicatos é que esses sete pontos correspondem à totalidade do tempo. O que não se verificou no caso dos professores. Em 2019, recorde-se, uma coligação negativa isolou o PS, no Parlamento, e aprovou a recuperação do tempo de serviço até 2023. António Costa, recorde-se, ameaçou demitir-se caso a medida passasse em votação final global e PSD e CDS recuaram.
Quais as consequências da perda do tempo?
A perda do tempo trabalhado tem impacto no salário que os professores recebem por mês, por não terem progredido, e também na aposentação. O secretário-geral da Fenprof já estimou que a maioria (73%) dos docentes não vão chegar ao topo da carreira (10.º escalão), por causa do tempo congelado não contado mas também pelo tempo de espera para progredirem para o 5.º e 7.º escalões sujeitos a vagas. Há ainda professores que perderam até mais quatro anos de serviço por causa da transição da carreira em 2009. "Há quem tenha perdido mais de dez anos". Anos de contrato e anos perdidos vão resultar em reformas de "700 ou 800 euros" para muitos docentes, alerta há muito.
O que pedem os professores?
Fenprof e FNE já pediram uma recuperação do tempo de serviço mais rápida do que os cinco anos propostos pelo Governo. Além desta devolução, os professores reclamam a eliminação das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e ainda as quotas na avaliação docente. Outras medidas consideradas urgentes são a regulação dos horários, a valorização da carreira, apoios aos professores deslocados, a revisão do modelo de mobilidade por doença, a desburocratização de muitos procedimentos e um regime específico de aposentação. Os sindicatos vão aproveitar a primeira reunião para levar a Fernando Alexandre outras preocupações que pretendem negociar, a Fenprof, por exemplo, vai levar uma proposta de protocolo negocial para a legislatura, a FNE um "roteiro para a legislatura" e o SIPE, as 20 medidas que considera urgentes e ainda um parecer jurídico sobre ultrapassagens na carreira.
O que vai acontecer ao "acelerador" criado pelo anterior Governo?
O programa do Governo nada diz sobre o "acelerador", assim designado pelo ex-ministro. João Costa garantiu que a medida ia regularizar assimetrias e permitir a progressão mais rápida de cerca de 60 mil professores que só assim conseguiriam atingir um dos últimos três escalões da carreira. Os sindicatos sempre contestaram a medida por considerarem que não recuperava um único dia de tempo congelado e porque bastava a interrupção de dois ou três dias nos contratos para excluir os professores. Um estudo da associação nacional de dirigentes escolares (ANDE) concluiu que o "acelerador" só iria abranger 12 702 professores por causa dos requisitos e aposentações. O líder da FNE, Pedro Barreiros, considera que esta medida tem de ser avaliada na mesa negocial. No entanto, como não recuperou tempo congelado, uma eliminação ou isenção de vagas anularia o seu efeito.