Ex-presidente da entidade que fiscaliza contas avisa que irregularidades até 2014 podem ficar sem sanções.
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Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, avisa que todas as contas anuais dos partidos e de campanhas entre 2009 e 2014 podem prescrever sem sanções. Em causa estão as consequências das mudanças à lei do financiamento em 2018 e a confirmação de que já prescreveram multas por irregularidades nas contas de 2009 e 2010.
No domingo, o Público noticiou que prescreveram multas de centenas de milhares de euros a partidos devido a irregularidades nas suas contas relativas a 2009 e 2010, e que outras coimas terão o mesmo destino.
A nova lei de financiamento levou à prescrição de processos de contraordenação de partidos e seus responsáveis financeiros. Alguns deles eram deputados que lideraram a revisão da lei em janeiro de 2018.
Margarida Salema, que dirigiu a entidade fiscalizadora quando esta avaliou as várias contas prescritas e que estão a prescrever, disse na TSF que a alteração da lei era "desastre anunciado". A jurista afirma que "a fiscalização foi feita, mas depois não há sanções".
"Faz algum sentido haver um sistema de controlo de verificação de irregularidades e ilegalidades e que depois não são sancionadas?", questionou.
Margarida Salema receia que as consequências das mudanças à lei sejam ainda mais graves do que as confirmadas e que todas as contas anuais dos partidos e de campanhas eleitorais entre 2009 e 2014 acabem por prescrever sem sanções aos partidos e políticos que deviam ser penalizados.
Todas prescritas - Foram declaradas as prescrições de todos os processos relativos às contas anuais dos partidos de 2009 e 2010.
Quatro milhões - No que toca às contas anuais dos partidos de 2009, deveriam ter sido aplicadas coimas cujos valores totais ascenderiam a valores entre 110 mil e 4,2 milhões de euros.