Governo quer aproximar regime fiscal dos trabalhadores independentes ao dos dependentes. Apoios sobem e subsídio de desemprego aumenta 30 euros.
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O Governo deverá anunciar esta terça-feira, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), alterações à tributação dos trabalhadores independentes (recibos verdes), aproximando-os dos trabalhadores por conta de outrem. O documento prevê a subida de vários apoios sociais, sendo que o aumento do subsídio de desemprego começa nos 30 euros por mês.
A entrega da proposta do OE2024 está agendada para as 13 horas, na Assembleia da República. Numa altura em que a inflação e a subida dos juros estrangulam os orçamentos familiares, o Governo quer reassumir o discurso de devolução dos rendimentos, com a subida do salário mínimo para 820 euros a liderar a lista de várias alterações e aumentos de apoios que visam aquele objetivo.