Cerca de 218 trabalhadores do IEFP estão com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto e afirmam que estão numa posição "desigual" em relação aos colegas que tiveram a situação regularizada em 2020.
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Trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) pediram a regularização dos contratos de trabalho, à semelhança daquilo que aconteceu com muitos dos colegas em 2020, numa audiência realizada, esta terça-feira, no parlamento, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde estiveram presentes deputados do PS, PSD e do Chega.
São cerca de 218 funcionários do IEFP que reclamam dos vínculos precários e afirmam que a incerteza do futuro profissional põe em causa o bom serviço público. "Era importante que esta situação se regularizasse para conseguirmos manter um bom serviço público", sublinham. Estes contratos a termo resolutivo incerto têm uma duração que é definida pelo empregador em função das suas necessidades, isto é, podem ser terminados a qualquer momento como prevê a lei.
Segundo os trabalhadores, em 2020, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública terão sido regularizadas mais de 400 situações. No entanto, os funcionários afirmam que "não existem diferenças" nas funções entre os que foram regularizados e os 218 que ficaram para trás. A trabalhar como técnicos superiores e com contratos a termo resolutivo incerto, os trabalhadores apelam que esta situação seja regularizada, uma vez que são "uma mais-valia" e que "não são custos acrescidos".
O deputado do PS, Fernando José, referiu que "não existe um vínculo precário" nesta situação, uma vez que há um contrato de trabalho. No entanto, afirmou que poderá existir algum erro na adequação do contrato.