Trabalhadores do INEM contestam criação de central única de atendimento

Após a CTI para a refundação do INEM ter proposto a criação de uma central única de atendimento juntando CODU e SNS24, e a abertura do transporte não emergente de doentes ao setor privado, que constam da proposta de refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), já entregue ao Ministério da Saúde, segundo avançou o jornal "Público", a comissão de trabalhadores emitiu, neste sábado, um comunicado em que contesta o que dizem ser "afirmações que não refletem a realidade do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) nem o trabalho dos seus profissionais".

Estes trabalhadores assinalam que "a articulação CODU-SNS24 existe há anos, com protocolos e transferência de chamadas em funcionamento que carecem, obviamente, de modernização e robustecimento". Consideram ainda que a criação de uma central única com o SNS24 parte de "premissas erradas". E justificam: "Uma larga maioria dos enfermeiros do SNS24 encontra-se em regime de teletrabalho, o que invalida a ideia de 'proximidade física das equipas' apresentada como fundamento central da fusão de centrais. Sem infraestruturas e presença física garantidas, a proposta é inexequível. Além disso, a Ordem dos Médicos manifestou publicamente críticas à Linha SNS24, assinalando que o serviço não está a funcionar bem - alertas que reforçam a nossa convicção de que propor centralizar o atendimento sem corrigir deficiências estruturais é imprudente".

No mesmo comunicado, apontam estes trabalhadores o que dizem ser a desvalorização dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH): "Concordamos integralmente com a visão de que o TEPH tem sido um recurso subaproveitado no SNS, mas não podemos deixar de discordar veemente com esta afirmação 'não podem fazer nada' que consideramos tecnicamente falsa e profundamente ofensiva. Muitas têm sido as vidas salvas por intervenção dos TEPH, mesmo com todos os desafios de falta de recursos materiais e humanos, condições laborais ou condições de desenvolvimento profissional, cuja responsabilidade cabe ao Estado".

CTI não ouviu trabalhadores

Num outro ponto, salienta a comissão de trabalhadores que a integração com as Unidades Locais de Saúde (ULS) já existe e está regulamentada. "As SIV [ambulância de Suporte Imediato de Vida] são, na maioria dos locais previstos na lei desde 2016, operacionalizadas por enfermeiros das ULS, em articulação com o INEM, demonstrando que a partilha de recursos humanos entre pré-hospitalar e hospital existe, funciona e resolveu até ao momento a dificuldade extrema de contratação pelas ULS, que existe, em várias regiões do país. A aquisição e afetação de meios pelas ULS já está prevista em despachos ministeriais que regulam a responsabilidade e financiamento de viaturas afetas ao socorro, sendo absolutamente fundamental a renovação destes despachos", considerando que "o que falta não é mudar o paradigma - é consolidá-lo com investimento, clareza de responsabilidades e coordenação nacional forte".

Sobre o transporte não emergente, dizem tratar-se, também, de uma prática já existente: "A contratação de operadores privados para transporte não emergente está implementada há anos, em complementaridade às corporações de bombeiros e à Cruz Vermelha".

A comissão de trabalhadores diz não compreender nem aceitar que "a CTI tenha ignorado totalmente os profissionais do INEM, não ouvindo as suas estruturas representativas, que detêm conhecimento técnico e operacional insubstituível", considerando que "tal omissão revela falta de respeito institucional e fragiliza a legitimidade das conclusões apresentadas". Estes profissionais dizem aguardar a publicação integral do relatório "para uma melhor análise".