Três anos depois, debates quinzenais com o primeiro-ministro estão de regresso

Em 2020, PS e PSD tinham-se unido para pôr fim aos debates quinzenais, com o então líder social-democrata, Rui Rio, a argumentar que esse modelo estimulava a política enquanto “espetáculo para abrir telejornais”.

No entanto, essa decisão gerou críticas mesmo entre os dois maiores partidos: ao todo, há três anos, 28 deputados do PS e sete do PSD votaram contra a extinção do modelo de debate com o primeiro-ministro que então vigorava, tendo Rio feito queixa dos seus parlamentares "dissidentes" ao Conselho de Jusrisdição laranja. Em julho passado, já com Luís Montenegro como líder do PSD, o regresso dos debates quinzenais foi aprovado.

O novo formato traz novidades: é mais curto do que o modelo aprovado há três anos (passa de três horas para pouco mais de hora e meia), só tem uma ronda (até aqui havia duas) e estabelece um número máximo de vezes que os partidos podem intervir. Segundo o novo regimento, cada intervenção “é seguida, de imediato, pela resposta do primeiro-ministro”.

Menos tempo, só uma ronda e ao estilo "jogo de ténis". PS e PSD têm 11 minutos

Desde 2020, António Costa só tinha de se deslocar ao Parlamento a cada dois meses; agora, voltará a ter de o fazer duas vezes por mês – ou seja, quatro vezes mais. O primeiro debate de cada mês será aberto pelo chefe do Governo e o segundo pelos partidos, em regime de rotatividade: começa o PS (o partido mais representado) e o Livre (o menos votado) será o último a dar início a um destes plenários. Esta quarta-feira, tratando-se do debate da segunda quinzena do mês, será o PS a abrir as hostilidades.

Sendo o novo modelo de ronda única, os partidos não podem guardar-se para mais tarde, pelo que, quando chega a sua vez, têm de abordar todos os temas que levam a debate. No entanto, podem dividir-se em várias pequenas intervenções, sendo que, no final de cada uma, o primeiro-ministro está obrigado a responder. Em julho, o deputado único do Livre, Rui Tavares, comparou o formato a um jogo de ténis, por haver “serviços alternativos” (o modelo de pergunta e resposta) e “limite de ‘sets’” (ou seja, de intervenções) por partido.

Segundo o site do Parlamento, PS e PSD disporão de 11 minutos para intervir, usufruindo António Costa de igual tempo para responder a cada um deles. Socialistas e sociais-democratas podem dividir as suas intervenções até um máximo de sete momentos (os ‘sets’ de que falava Rui Tavares).

Todos os restantes grupos paramentares estão autorizados a dividir o seu tempo por até cinco momentos. O Chega poderá falar durante um total de sete minutos (Costa terá o mesmo tempo para responder ao partido), a IL de seis, o PCP de 5.30 e o BE de cinco. As forças políticas com apenas um deputado (PAN e Livre) têm dois minutos para falar, podendo dividi-los em duas metades.

Impostos, educação e saúde devem dominar debate

Os debates quinzenais regressam num momento em que o Parlamento começa a discutir o OE (PSD, Chega, IL, PCP e BE já disseram que votarão contra na fase da generalidade). O Governo enfrenta também forte contestação nos setores da educação e da saúde.

Nos últimos tempos, o PSD tem acusado o Governo de contribuir para "empobrecer" o país, insistindo em propostas de redução do IRS. O partido definiu cinco prioridades para o OE - sendo, por isso, expectável que as aborde no debate com António Costa: aumento do rendimento das famílias (com as mexidas no IRS), estímulo da produtividade, saúde, educação e habitação.

Chega, BE e PCP têm insistido no reforço do SNS. Os bloquistas alertaram que o país poderá estar a viver "o início do fim" da rede pública de saúde, com os comunistas a acusarem o Governo de "desmantelar" o sistema. Estes três partidos criticam igualmente as decisões do Executivo em matéria de habitação, embora o Chega entenda que se devem privilegiar os estímulos aos proprietários e as forças à Esquerda apostem nos limites às rendas.

A IL, que também tem apontado o dedo ao Governo em matéria de educação e de saúde, desafiou ainda o primeiro-ministro a recuar no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) nos carros anteriores a 2007, considerando a medida regressiva e injusta socialmente.