O Tribunal Constitucional nomeou, esta terça-feira, Ana Raquel Moniz para presidente da Entidade para a Transparência. A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra conta com mais dois membros na direção da entidade que foi criada há três anos e ainda não saiu do papel. O órgão funcionará no Colégio de Santa Rita, em Coimbra.
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Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) informou esta terça-feira que a Entidade para a Transparência será composta por Ana Raquel Moniz, Mónica Bessa Correia e Pedro Miguel Nunes. Os nomes foram propostos pelo presidente do TC e aprovados em plenário.
Ao mesmo tempo, o tribunal prescindiu da solução de arrendamento que tinha sido aprovada em novembro do ano passado e decidiu que o organismo vai ficar sediado no Colégio de Santa Rita, também conhecido como Palácio dos Grilos, em Coimbra. A possibilidade de instalar a Entidade para a Transparência neste local deveu-se "ao empenho do magnífico reitor da Universidade de Coimbra e da sua equipa", assinala o TC.
A primeira fase da instalação consiste na aquisição de equipamentos e mobiliário, além da contratação de três funcionários, o que deverá ser concluído "em fevereiro", estima o TC. A segunda fase dos trabalhos concluirá a instalação e prevê-se que demore "um máximo de seis meses", acrescenta.
O Tribunal e a Universidade de Coimbra "acreditam que o Governo cumprirá a sua obrigação legal de instalar" a Entidade para a Transparência, "acompanhando as obras e assinando os respetivos autos de aceitação provisória e de aceitação definitiva da obra", sublinham.
A plataforma eletrónica destinada ao tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos "encontra-se concluída", mas serão precisos "procedimentos internos" e "formalidades legais indispensáveis" à sua operacionalização, o que deverá ocorrer "durante o segundo trimestre" deste ano.