Com a demissão do primeiro-ministro, há três temas com futuro incerto.
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O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mantém-se otimista num acordo, na véspera de mais uma negociação com os sindicatos dos médicos. No entanto, caso não haja fumo branco na reunião de quarta-feira e o presidente da República opte por dissolver, rapidamente, o Parlamento, poderá faltar condições políticas para que um Governo de gestão feche este dossiê polémico com êxito. Ou seja, na prática, o Executivo socialista poderá ficar impedido de assumir compromissos com os sindicatos dos médicos que aumentem a despesa do Estado para os próximos anos. Em causa, não estará a implementação dos regimes de dedicação plena e das unidades de saúde familiares, pois já são letra de lei: os diplomas foram publicados ontem em Diário da República.
Já foram ultrapassados todos os prazos para a concretização da transferência de competências do Estado Central para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Os estatutos das CCDR estão em fase final de aprovação, garantiu o Governo no mês passado, mas, até ao momento, não se conhece o diploma. O mesmo sucede com os contratos-programa que vão definir as orientações políticas e as competências que cada ministério transferirá para as regiões. Certo é que, sem esse referencial, as comissões de coordenação não conseguem exercer novas competências. Com a queda do Governo, todo este processo de descentralização para as CCDR, que tem sido uma bandeira do primeiro-ministro socialista, corre o risco de desmoronar.
A privatização da TAP, prometida para o próximo ano, está em risco. O Governo deu o primeiro passo para a privatização da companhia aérea com a aprovação de um decreto-lei que enquadra as condições da venda e prometeu a conclusão do processo no primeiro semestre de 2024, mas o diploma foi vetado pelo presidente da República, com elogios da Oposição, incluindo dos sociais-democratas. No dia do veto presidencial (a 27 de outubro), o gabinete do primeiro-ministro garantiu que as preocupações do chefe de Estado seriam “devidamente ponderadas”. Mas, desde então, nada mais foi dito sobre a matéria. O PSD é favorável à privatização - já o fez no passado, no Governo de Pedro Passos Coelho, mas critica a opacidade do modelo do atual Governo.