Caixas vão ser substituídas. Tutela apura se há mais casos. Sindicato fala em situação "ridícula".
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra recebeu duas caixas de 50 máscaras descartáveis com bichos nas suas embalagens. A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), dependente do Ministério da Justiça, "irá apurar se existem situações semelhantes" noutras instalações. As caixas com defeito vão ser recolhidas e substituídas.
"Torna-se ridículo. As máscaras servem para proteger quem trabalha nos tribunais, para proteger de um bicho e vêm com outro bicho", desabafa, ao JN, o coordenador regional de Lisboa do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Albuquerque. Algumas das máscaras terão sido usadas sem que quem abriu as caixas se apercebesse do que estava no seu interior.
Há cerca de um mês que o uso de máscaras é obrigatório dentro dos tribunais, de modo a evitar a propagação da covid-19. Desde então, foram já adquiridas pelo Ministério da Justiça cerca de 340 mil exemplares, destinadas, essencialmente, a funcionários e magistrados.
Ao que o JN apurou, as duas caixas em que agora foram detetados bichos terão sido importadas dos Países Baixos. Já o material que estas contêm foi, atendendo ao selo que ostenta, fabricado e embalado na China. Foi dentro destas últimas embalagens que os pequenos intrusos foram descobertos.
Encomendas verificadas
Contactada pelo JN, a DGAJ garante que as duas caixas defeituosas se encontram "em recolha" e vão ser substituídas "já" hoje. Adianta, ainda, que "não existe registo desta situação se ter verificado em outros tribunais". "Ainda assim, a DGAJ irá apurar se existem situações semelhantes e procederá de imediato à sua regularização, caso [estas] se venham a verificar", assegura.
O organismo garante, igualmente, que as encomendas destinadas aos tribunais "são sempre verificadas pelos serviços da DGAJ". E ressalva que, "entre os milhares de máscaras que já chegaram aos tribunais, apenas duas caixas - com 50 máscaras cada - apresentaram problemas do conhecimento da DGAJ".
Segundo dados de há uma semana, a tutela já investiu 600 mil euros para apetrechar os tribunais dos materiais necessários para que estes funcionem em segurança. Além das máscaras, foram adquiridas 11 071 viseiras, 96 540 pares de luvas, 276 termómetros para salas de isolamento e 785 separadores acrílicos para áreas de atendimento. Está ainda prevista uma despesa anual de cinco milhões de euros em limpeza.
As associações do setor têm, apesar disso, mostrado reservas quanto à existência efetiva de condições.
Advogados
E-mail para denunciar falta de segurança
A Ordem dos Advogados criou um e-mail (tribunal.inseguro@oa.pt) para que os profissionais que representa possam denunciar falhas nas condições de segurança sanitária dos tribunais.
As situações serão depois alvo de reclamação pela Ordem para as entidades responsáveis, explica, em comunicado, o bastonário dos Advogados. Na nota, Luís Menezes Leitão assegura, de resto, que o organismo "tem vindo a receber queixas de vários colegas que se sentem em risco pelas deficientes condições de segurança que lhes estão a ser proporcionadas para a realização de diligências presenciais em tribunal".
Apela, por isso, a todos os advogados a "que tenham cuidado sempre que tenham de realizar diligências presenciais, evitando a prática de quaisquer atos que possam constituir risco agravado para a sua saúde e devendo exigir que as condições de segurança indicadas pelas autoridades de saúde sejam respeitadas". Avisa ainda que o risco de contágio nos tribunais é "elevado".
Retrato
Presença é norma
Desde a última quarta-feira que os julgamentos voltaram a realizar-se, preferencialmente, com todos na sala.
Centenas de salas
A ministra da Justiça garantiu, na semana passada, que há cerca de 755 salas de audiência preparadas para receber diligências em segurança. São 91,7% do total.
Distâncias mínimas
As salas devem permitir uma distância mínima de dois metros entre os intervenientes. Menos, só com a viseira a complementar o uso sempre obrigatório de máscara.