O regime de isenção de IVA a cidadãos não europeus (tax free) devolveu 63,6 milhões de euros de imposto referente a compras feitas em Portugal, no ano passado.
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O regime de tax free aplica-se a cidadãos sem residência ou trabalho na União Europeia e, na prática, devolve o IVA das compras feitas nos estados-membros a partir de um determinado montante que, no caso português, é para compras acima de 50 euros (sem IVA).
De acordo com o relatório de combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras 2022, o Estado reembolsou 63,6 milhões de euros em IVA referente a 635 398 faturas certificadas. Estes valores triplicaram em comparação com 2021, ao mesmo tempo que também triplicou o valor total de compras feitas por não europeus que foi, em 2022, de 342 milhões de euros.