A entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, que criminaliza o trabalho não declarado, gerou um aumento de 194% do número de trabalhadores domésticos registados na Segurança Social. Nos últimos três meses, desde que a criminalização entrou em vigor, registaram-se 7298 empregados domésticos.
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Entre maio e junho deste ano, o número de trabalhadores domésticos registados na Segurança Social triplicou, segundo os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citados pelo "Público". Naquele trimestre, o número de trabalhadores domésticos registados foi de 7298, mais 194% do que os 2479 registados nos mesmos meses do ano passado.
A corrida aos registos de trabalhadores domésticos está diretamente relacionada com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, em maio, que passou a considerar que é crime a ausência de comunicação do início da atividade por parte da entidade empregadora, ao contrário do que acontecia até àquela data.
A punição para quem incorre neste crime é de pena de prisão até três anos ou mnulta até 360 dias. Aplica-se a todos os setores de atividade, incluindo o do trabalho doméstico. Segundo a lei, o trabalhador doméstico é aquele que presta, a outro, um serviço regular de atividades como lavar a roupa, cozinhar, limpar a casa, tratar de crianças ou idosos e que receba uma remuneração de caráter regular.
A lei prevê que a contribuição mínima a estes trabalhadores seja de 30 horas mensais, mesmo nos casos em que o número de horas trabalhadas seja menor.
A Organização Internacional do Trabalho estima que existam, em Portugal, 109 mil trabalhadores domésticos, dos quais 106 mil (97%) são mulheres.