Despacho autoriza aumento para os 51 euros por hora. Direção-Executiva pode ir mais longe.
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O Ministério da Saúde autorizou as unidades locais de saúde (ULS) a aumentar o valor-hora pago aos médicos prestadores de serviço, vulgarmente conhecidos por “tarefeiros”, delegando esta competência nas administrações hospitalares com parecer prévio favorável da Direção-Executiva do SNS. Os tarefeiros passam a poder receber 51 euros por hora, o que, por exemplo, num só turno de 12 horas de urgência representa 612 euros. Em situações excecionais, o valor pode ser superior.
Apesar de já ter considerado que o recurso aos “tarefeiros” é “uma malignidade dentro do SNS”, a ministra Ana Paula Martins decidiu aumentar o valor-hora pago a estes médicos sem vínculo às instituições. Segundo um despacho publicado esta semana em “Diário da República”, com efeitos a 1 de janeiro, os hospitais estão autorizados a pagar mais 50% do que o limite definido (a remuneração correspondente à última posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior no regime das 40 horas semanais).
Ou seja, podem somar 17 euros aos 34 euros/hora que os médicos do topo da carreira auferem. São 51 euros por hora, mais 10% do que tinha sido autorizado em 2024.
Mas este teto pode ser ultrapassado. Segundo o diploma, nas situações em que não é possível observar aquele limite, a Direção-Executiva do SNS pode autorizar “o pagamento de valor/hora superior”, podendo ir até ao máximo do “valor hora mais elevado pago por alguma unidade do SNS em 2024, por cada especialidade médica”.
O JN questionou a Direção-Executiva do SNS sobre o valor hora mais elevado em 2024, mas não teve resposta em tempo útil.
Ferramenta perversa
O recurso aos prestadores de serviço tem sido uma ferramenta cada vez mais usada, nos últimos anos, para tentar preencher as escalas das urgências. Em 2024, foram gastos 230 milhões de euros com tarefeiros, mais 12% do que no ano anterior. Mas a medida é perversa porque cria desigualdades nas equipas e desmotiva os médicos do quadro, levando até a situações de desvinculação do SNS para trabalhar à hora. Em março, o Ministério da Saúde anunciou que está a estudar a regulamentação das prestações de serviços, mas o trabalho só deverá estar concluído no final do verão.