Comissão que estuda futuro da Segurança Social propõe fim da pensão aos 57 anos por desemprego de longa duração.
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A comissão criada para estudar a sustentabilidade da Segurança Social defende mudanças nas regras das reformas antecipadas. Na versão preliminar do livro verde que foi entregue à ministra Ana Mendes Godinho na semana passada, antes da tomada de posse do novo Governo, ao qual o jornal "Expresso" teve acesso, o grupo de peritos defende que a possibilidade de os desempregados de longa duração poderem aceder à reforma antecipada entre os 57 e 61 anos, uma vez esgotados os subsídios de desemprego, deve acabar.
Em 2022, quase metade das reformas antecipadas terão sido por esta via.
As centrais sindicais, que não conhecem a proposta, não gostaram do que leram e depressa reagiram. Em comunicado, a UGT afirma esperar que o Governo não acolha esta recomendação preliminar e “recorda que sempre foi afirmado que aos parceiros sociais apenas seria entregue a versão final do livro verde, de modo a obstar à criação de perturbações a uma discussão que deve ser realizada de forma séria e refletida”.
Segundo o semanário, os peritos defendem que o ajustamento automático da idade legal da reforma à esperança média de vida - em 2025 vai subir dos atuais 66 anos e quatro meses para 66 anos e sete meses - deve aplicar-se também às reformas antecipadas, seja por via da flexibilização da idade (a partir dos 60 anos e 40 anos de descontos), carreiras muito longas (60 anos de idade e 48 anos de descontos) ou desemprego de longa duração.
A UGT sublinha que “não perfilha soluções radicais que coloquem em causa a proteção social na velhice e a solidariedade que presidiu à alteração da legislação em matéria de antecipação de reformas”.
“Retrocesso inaceitável”
A intersindical também se pronunciou. “Embora não tenhamos tido acesso ao relatório, a CGTP-IN não pode deixar de, perante algumas das ideias que estão a ser divulgadas, manifestar desde já a sua profunda preocupação quanto ao futuro do sistema público de pensões”, lê-se na nota à imprensa. A CGTP considera que aplicar a esperança média de vida também às reformas antecipadas, “como parece ser intenção da comissão para a sustentabilidade”, é “um retrocesso inaceitável”.
A comissão, por sua vez, diz “que deve haver um debate alargado na sociedade a partir dos contributos que decorreram dos seus trabalhos, mas na sua versão definitiva”.