A Comissão Europeia está a preparar uma pequena revolução na forma como tratamos os eletrodomésticos que se estragam. A proposta, aprovada na semana passada, prevê que os fabricantes sejam obrigados a reparar os produtos além do prazo da garantia, durante um período que varia entre cinco e dez anos, conforme o eletrodoméstico em causa. Essa obrigação destina-se a equipamentos, como televisores, máquinas de lavar roupa, frigoríficos e aspiradores.
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A proposta ainda terá de passar pelo Parlamento Europeu, onde precisa de convencer a maioria dos deputados, e pelo Conselho Europeu, onde necessita de unanimidade, para que todos os estados-membros sejam obrigados a adotá-la num prazo que não pode ultrapassar os 24 meses, sob pena de multas. A medida visa criar "um estímulo ao setor da reparação, incentivando produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis", justifica a Comissão.
A norma mais disruptiva dá aos consumidores o direito de reclamarem, junto dos fabricantes do eletrodoméstico, a reparação do mesmo depois do prazo de garantia. Essa reparação é paga, se o prazo de garantia estiver ultrapassado, mas a medida garante que "os consumidores terão sempre alguém a quem recorrer, quando optarem pela reparação dos produtos", refere a proposta.
Plataforma com oficinas
Os fabricantes só ficam livres da obrigação de reparar quando já passou o prazo definido para o conserto desse produto (de cinco a dez anos, consoante o aparelho) ou se o arranjo se revelar impossível, por exemplo, se o produto estiver muito danificado. Por outro lado, os fabricantes passam a ter de informar o consumidor sobre os produtos que são obrigados a reparar, ao mesmo tempo que será criada uma plataforma eletrónica dedicada à reparação. "A plataforma permitirá a realização de pesquisas por localização e por normas de qualidade, ajudando o consumidor a encontrar ofertas" de oficinas de reparação dos produtos, propõe a Comissão Europeia.
Bruxelas quer fomentar, ainda, a reparação de produtos dentro da garantia. Sempre que o conserto for mais barato ou custar o mesmo que a substituição por um produto novo, o fornecedor tem o dever de oferecer a reparação gratuita como solução possível, dentro de "um prazo razoável e sem qualquer inconveniente para o consumidor". Cabe ao consumidor escolher se quer a reparação ou um produto novo.
Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, assinala que "a reparação é fundamental para pôr termo ao modelo de "extrair, fabricar, utilizar e deitar fora", que é tão prejudicial para o planeta".
Eletrodomésticos
Os produtos abrangidos são televisores, máquinas de lavar e secar, aspiradores, frigoríficos, servidores, aparelhos de refrigeração, de soldagem e de armazenamento de dados.
Telemóveis de fora
Os telemóveis e os tablets serão incluídos "em breve".