Os portugueses no estrangeiro alertam para problemas nas últimas eleições legislativas e já escreverem aos partidos a pedir mudanças na lei. Apresentam um conjunto de 10 propostas que querem ver implementadas antes do próximo ato eleitoral.
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Os emigrantes pedem a uniformização das formas de votação (presencial, postal e eletrónica) e a implementação de cadernos eleitorais desmaterializados em todos os Consulados. Também pedem o fim da notificação prévia da escolha pelo voto presencial no respetivo Consulado, "que impediu a votação dos que não receberam o boletim de voto em tempo útil ou de todo".
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Outras propostas visam, sobretudo, maior autonomia dos consulados. Passam pela implementação sistemática do voto eletrónico presencial em todos os consulados, dispensando a "tradicional logística associada ao envio de toneladas em boletins de voto a partir de Lisboa"; a possibilidade de envio eletrónico do boletim de voto diretamente para quem preferir votar pela via postal e a descentralização do porte-pago. Ao recorrerem ao "serviço postal de cada país para assegurar a eficácia e automatismos de um serviço reconhecido localmente", explicam, evitam-se "rejeições associadas a um porte-pago internacional".
As comunidades no estrangeiro pedem, ainda, que, no modelo de voto postal, o envio do boletim seja feito para o respetivo consulado, em vez de ser para Lisboa. Do rol de propostas consta, ainda, a implementação "urgente" do voto eletrónico descentralizado e do voto em mobilidade para quem reside no estrangeiro.
Por fim, querem retificar procedimentos consulares relacionados com a renovação do Cartão de Cidadão, pois "retira unilateralmente o utente do recenseamento eleitoral", impedindo-o de votar.
O documento, intitulado "Nova Eleição, Erros Antigos, foi redigido pela Comissão Temática dos Assuntos Consulares e Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas tendo por base "relatos, vivências e testemunhos obtidos no terreno" sobre a forma como decorreu o mais recente ato eleitoral. Já seguiu para os Grupos Parlamentares e deputados eleitos pela emigração, apurou o JN.
"Antecipando desde já um aumento da participação eleitoral das Comunidades Portuguesas neste escrutínio, consideramos ser fundamental que seja realizada uma investigação rigorosa, por forma a evitar erros recorrentes, graves e que continuam a impedir a votação de inúmeros cidadãos Portugueses", sublinha a comissão. Termina com o pedido de que as alterações sejam efetuadas antes das próximas eleições.