Os deputados da Assembleia da República decidiram, esta sexta-feira, que a universalidade da educação pré-escolar passa a abranger todas as crianças a partir dos três anos, antecipando em um ano a idade atualmente em vigor.
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Este é o resultado da aprovação por maioria de um projeto de lei do Livre, que alertou para o facto de as crianças até aos três anos estarem abrangidas pelo programa de gratuitidade das creches mas depois ficarem “desprotegidas” até aos quatro anos, idade em que o ensino pré-escolar passa a ser universal.
O projeto de lei contou com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do CDS-PP e do PSD, que se abstiveram.
A educação pré-escolar destina-se às crianças dos três aos 6 anos de idade, “mas a sua universalidade refere-se atualmente aos quatro anos, o que acaba a deixar desprotegidas as crianças com três anos que já não são abrangidas pela gratuitidade das creches”, refere o diploma hoje aprovado mas que não entrará já em vigor.
As novas regras só terão efeito após a entrada em vigor do próximo Orçamento do Estado, lê-se no diploma, que salienta também que como o ensino pré-escolar só é obrigatório a partir dos quatro anos, houve sempre uma “falta considerável de vagas no grupo dos três anos”.
Combater violência escolar
Os deputados votaram também por unanimidade uma recomendação que pede medidas para combater e prevenir a violência em ambiente escolar, um problema que esta semana foi notícia por duas vezes, devido a um caso ocorrido no final da semana passada numa escola da Moita e esta semana numa outra escola do Barreiro.
Os deputados votaram por unanimidade uma recomendação que teve por base vários projetos de resolução: O PSD pediu o reforço do Programa Escola Segura, o PS apelou a uma análise que permita perceber melhor o fenómeno e atuar mais eficazmente, enquanto o Livre pediu mais funcionários nas escolas com carreiras valorizadas.
Já o Chega recomendou medidas que fomentem a segurança e diminuam a violência e o CDS-PP medidas que combatam a violência e o consumo de droga no meio escolar.
Ainda durante o plenário, os deputados votaram também uma outra recomendação para que o Governo adote medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital, “com vista à promoção de ambientes escolares saudáveis e à valorização dos recreios”.
Esta recomendação teve por base três projetos de resolução: O CDS-PP recomendava uma maior reflexão e ação sobre o impacto dos telemóveis nas escolas; o Livre pedia melhores condições para brincar e para estar na escola e o PAN medidas que regulamentem o uso de telemóveis nas escolas e sensibilizem para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil.