A Comissão Europeia (CE) redefiniu as apostas prioritárias da política de coesão e vai incentivar os Estados-membros que desviem fundos estruturais para cinco áreas, sendo novidades a defesa e a habitação. Quem o fizer verá reforçados os adiantamentos, o cofinanciamento e o prazo alarga-se um ano.
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A revisão intercalar da política de coesão centra a aposta dos fundos europeus nas áreas da defesa, habitação, competitividade e inovação, transição energética e recursos hídricos.
A proposta foi aprovada na terça-feira e na quinta-feira esteve em discussão no Comité das Regiões Europeu. “A escolha é dos Estados-membros, é voluntária. São eles que devem escolher se pretendem usar os fundos para estes propósitos”, assinalou Raffaele Fito, vice-presidente da CE para a Coesão e Reformas.
A revisão da política acontece num momento em que ainda é possível redistribuir verbas da coesão. Apenas 40% do orçamento do atual quadro financeiro plurianual, do qual faz parte o Portugal 2030, já foi atribuído a projetos concretos.
Como incentivo ao desvio de projetos para as novas áreas prioritárias, a CE promete um pré-financiamento adicional de 30% e a possibilidade de cada projeto novo obter um cofinanciamento de 100%, eliminando-se o limite máximo de 85%. A CE pretende concluir as negociações da nova política com os países ainda este ano.
Apoiada sem consenso
A presidente do Comité das Regiões, a húngara Kata Tutto, concorda com a flexibilização do uso dos fundos, mas avisa que “a política de coesão não deve tornar-se apenas um fundo de ambulância”.
José Manuel Ribeiro, autarca de Valongo e presidente da delegação portuguesa do Comité das Regiões, manifestou dúvidas sobre as novas orientações: “Que investimentos cruciais devemos sacrificar? Negligenciar áreas críticas não é uma opção”.
O adicional de pré-financiamento pode atingir, em 2026, os 17 mil milhões de euros, segundo as primeiras estimativas relativas ao impacto da nova política. A verba para habitação até 2027 deve duplicar, de 7,5 mil milhões de euros para perto de 15 mil milhões de euros.