As cerca de 800 vagas existentes no setor social e solidário, com vista a retirar os doentes dos hospitais que estão internados sem necessidade, "não resolvem o problema", garantiu a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), esta quarta-feira, na Comissão da Saúde.
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"Estamos muito empenhados em colaborar nas questões que dizem respeito, quer às pessoas que necessitam de cuidados em primeira linha, quer às pessoas que necessitam de respostas de internamento. No entanto, todo este processo não se pode centrar apenas na ideia de vagas e de camas", afirmou Maria João Quintela, uma das representantes da CNIS na Comissão Parlamentar da Saúde, realizada esta quarta-feira.
Segundo a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), há cerca de 10% de camas ocupadas nos hospitais indevidamente. A falta de retaguarda familiar e as escassas respostas sociais levam a que muitas pessoas permaneçam internadas mesmo depois de já terem alta médica.
Para Maria João Quintela é fundamental que se faça "uma reflexão sobre o que são os internamentos sociais" e acrescenta que a solução do problema não pode passar só pelo número de camas porque "as pessoas precisam de cuidados e de condições para que esses cuidados sejam prestados com qualidade".
No ínicio do ano, para dar resposta a este problema, o Governo anunciou um reforço de vagas no setor social e solidário, tendo em agosto alargado o número para 800 camas sociais. Além disso, criou a possibilidade de se recorrer ao setor privado quando as vagas do público se esgotem.
Habitação como solução
Filomeno Bordalo, também representante da CNIS, assegura que a portaria que define o alargamento de vagas "não agrava a situação" dos internamentos mas também "não o resolve". Acrescentou, ainda, que "duas camas por cada Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) não é nada" e que "o financiamento nunca é suficiente".
"A demografia social tem de ter o seu reflexo no setor da saúde e no setor social", sublinhou Maria João Quintela que, alertou para a necessidade de se adequar os serviços ao tipo de população, que cada vez é mais envelhecida. "É preciso um plano global para o envelhecimento populacional", alertou.
Segundo Filomena Bordalo, a solução para alguns passa pelo encaminhamento para estruturas sociais mas para muitos passa por resolver a questão da habitação. Relembrou, ainda, que a portaria exclui, por exemplo, pessoas com doenças mentais graves e este ponto deveria ser repensado.
20% do valor não está garantido
A representante da CNIS chamou também a atenção para a relação de custos e do peso que isso representa para as instituições de solidariedade, tendo por base um estudo da confederação, relativo a 2020, segundo o qual um idoso numa ERPI custa 1.241,54 euros por mês, valor que aumenta para 1.316,96 euros se estiver num lar residencial.
Filomena Bordalo salientou que 65% das despesas destas instituições são com gasto de pessoal, ao mesmo tempo que a comparticipação das famílias corresponde a 29% e as da segurança social a outros 49%, o que garante cerca de 80% do total das despesas. "Portanto, há aqui 20% que não estão garantidos nos custos com o funcionamento das respostas sociais", apontou a representante.