Foram validadas as intenções da Air France KLM, da IAG (dona da British Airways e Iberia) e da Lufthansa
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A Parpública validou as candidaturas das três empresas de aviação que manifestaram interesse na compra de 49,9% da TAP: Air France KLM, IAG (dona da British Airways e Iberia) e Lufthansa têm 90 dias para concretizar as propostas e apresentar valores.
A informação sobre as três companhias que foram validadas para a primeira fase da privatização da TAP foi revelada esta sexta-feira pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
Numa conferência de imprensa, no Entroncamento, o ministro recordou que o prazo para as manifestações de interesse terminou a 22 de novembro e que o relatório da Parpública, entregue a 12 de dezembro, validou as três empresas candidatas à compra de parte da companhia aérea portuguesa.
"São os maiores operadores na indústria na Europa", frisou Miguel Pinto Luz, insistindo que apesar de a percentagem ser minoritária, ainda assim, a TAP conseguiu atrair que estes três grupos "viessem a jogo", sinal da saúde económica da companhia portuguesa.
A segunda fase do processo, explicou o ministro, começa com o envio pela Parpública de convites aos três consórcios selecionados, entre 2 de janeiro e 2 de abril, para que concretizem as suas propostas. Até agora, sublinhou, as empresas apenas entregaram manifestações de interesse, não vinculativas.
"Nesta fase não estamos a falar de valores, não estamos a falar de que estes consórcios apresentarem propostas de valor, estamos a dizer estamos interessados nessa companhia, nas regras que vocês colocaram e as regras são claras", explicou o ministro. Nestes 90 dias, será disponibilizada às empresas informação sobre a TAP, ao abrigo de um acordo de confidencialidade, para preparação das propostas.
As três empresas terão de dizer quanto pretendem pagar pela TAP e indicar a perspetiva de valorização futura. Também têm de apresentar um plano industrial e estratégico para a TAP com os benefícios decorrentes, mais uma visão preliminar sobre as sinergias resultantes e benefícios para a companhia portuguesa e a garantia de preservação do estatuto de operador aéreo da UE.
Ainda assim, respondeu Miguel Pinto Luz aos jornalistas, no final da conferência de imprensa, "naturalmente que a concorrência é favorável a preços maiores", mas o Governo não quer gerar expetativas.
Entre os critérios de seleção, o Governo terá em conta "o grau de experiência técnica de cada um dos consórcios, garantias de sustentabilidade financeira a médio e longo prazo, o plano industrial, a salvaguarda das ligações, a manutenção da marca, a sede em Portugal, a solução de riscos regulatórios, que fará parte depois de quem adquira a TAP, direitos e valorização, nomeadamente, dos trabalhadores", explicou Miguel Pinto Luz.
Recorde-se que a TAP é detida a 100% pelo Estado português e a primeira fase prevê a privatização de 49,9% da companhia, sendo 44,9% para operadores privados e 5% para os trabalhadores.
Governo exclui ativos de "catering" e de "handling" da operação
Miguel Pinto Luz revelou, ainda, que o Governo decidiu excluir da operação de venda os ativos imobiliários adjacentes ao Humberto Delgado, tal como as participações do "handling" (SPdH, antiga Groundforce) e do "catering" (CateringPor), que serão alienados autonomamente e cujos resultados da venda reverterão para o Estado.
"O valor destas alienações vai reverter para o Estado, de acordo com o modelo definido pelo Governo", garantiu o ministro. Miguel Pinto explicou que a privatização passa a incidir sobre até 49,9% da TAP S.A., a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS), mantendo-se a intenção de atrair um investidor estratégico do setor e de salvaguardar a marca, a sede e as ligações aéreas consideradas estratégicas.
O plano de reestruturação acordado com Bruxelas previa, originalmente, a alienação da participação da TAP de 51% na Cateringpor e de 49,9% na antiga Groundforce até ao final deste ano, como parte das medidas aprovadas no âmbito da pandemia de covid-19.
Nos próximos meses, a Comissão Europeia avaliará o fim do plano de reestruturação da TAP e o cumprimento das metas acordadas, em coordenação com o Estado português. Se as metas forem consideradas cumpridas, a TAP ficará isenta de algumas restrições, incluindo o limite de 99 aviões e a proibição de adquirir outros ativos.