Programa Cidadãos Ativos apoiou 182 organizações na promoção da cidadania e da mobilização cívica. Do alargamento da licença parental ao direito ao esquecimento, através de propostas ou integrando grupos de trabalho, têm sido importantes para alterar legislação.
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Já são vários os casos em que a legislação é alterada em Portugal graças à mobilização e participação dos cidadãos seja pela apresentação de petições e iniciativas ou pela sua inclusão em grupos de trabalho. O Programa Cidadãos Ativos 2018-2024, financiado pela Fundação Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto, apoiou 182 projetos na promoção da cidadania ativa, dos quais 10 conseguiram alterar leis em diferentes áreas. A Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro – é um dos exemplos: conseguiu ampliar o período de luto parental de cinco para 20 dias.
A associação Acreditar já tinha tentado sensibilizar os grupos parlamentares para “a violência enorme” que era os pais perderem um filho com cancro e só terem cinco dias de luto, mas foi preciso uma petição para alcançarem mudanças legislativas. “Já tínhamos ido ao parlamento e tentámos, durante alguns anos, sensibilizar o poder político para esta realidade e a violência enorme que isto constitui. Quando apresentámos a petição, expusemos pais que perderam filhos e acho que isso fez a diferença”, considera Margarida Cruz, diretora-geral da Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro.