Ventura propõe plataforma de entendimento com AD e IL para revisão constitucional
O presidente do Chega anunciou que vai propor no sábado à AD - coligação PSD/CDS e à Iniciativa Liberal uma plataforma de entendimento que sirva de base à revisão da Constituição, sem PS e outras forças de esquerda.
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"É uma oportunidade histórica e é o teste do algodão à AD, escolhendo se quer ficar do lado do PS ou não", declarou André Ventura numa conferência de imprensa. O presidente do Chega disse que não pretende "mudar o regime" com o processo de revisão constitucional, mas considerou essencial "acabar com o comunismo e socialismo pós-revolucionário" na Lei Fundamental.
André Ventura adiantou que, entre outras linhas de ação, vai propor o fim da "carga ideológica" na Constituição, a redução do atual número de 230 deputados na Assembleia da República, a revisão das penas e a limitação dos recursos, a abertura à consagração da penalização do enriquecimento ilícito e a exigência de "maior transparência" nas medidas do Estado, designadamente em termos de concessão de subsídios.
Na conferência de imprensa, o líder do Chega começou por assinalar que os portugueses com salários baixos e pensões baixas não consideram a revisão constitucional um tema prioritário e apontou que a questão foi primeiro levantada pela Iniciativa Liberal.
Aproveitando a atual configuração política do Parlamento, André Ventura advogou que é preciso aproveitar a oportunidade para mudar e Lei Fundamental. Além de ter reiterado a sua defesa da consagração da prisão perpétua, referiu várias decisões do Tribunal Constitucional que travaram alterações em matéria de enriquecimento ilícito.
Interrogado se está disponível para votar ou viabilizar a recandidatura do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco ao cargo de presidente da Assembleia da República, André Ventura procurou desvalorizar o tema e referiu que ainda não houve qualquer contacto político entre o Chega e o PSD sobre essa matéria.