Presidente da Câmara de Santo Tirso assume pelouro da Proteção Animal. Ministério Público determinou inquérito aos abrigos.
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O veterinário municipal de Santo Tirso, Jorge Salústio, foi suspenso de funções na Câmara e vai ser alvo de um processo disciplinar na sequência da atuação durante o cenário de incêndio que, no sábado, resultou na morte de pelo menos 54 animais num dos dois abrigos situados na serra da Agrela.
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"Quero saber, com exatidão, se tudo o que foi feito pelos serviços técnicos da autarquia poderia ter sido, ou não, mais eficaz", determinou o autarca de Santo Tirso, Alberto Costa, vincando que a Câmara vai "fornecer todos os relatórios realizados pelas equipas municipais que estiveram no terreno, bem como o resultado do processo de averiguações interno que se encontra já a decorrer". "Face aos acontecimentos deste fim de semana, a Câmara de Santo Tirso decidiu abrir um processo disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal. Para que todo o processo decorra com o máximo de rigor, decidi ainda suspender de funções o responsável pelos serviços veterinários municipais", explicou Alberto Costa, lembrando a necessidade de apurar "várias responsabilidades, junto de todas as entidades que estiveram envolvidas".
Em conferência de Imprensa, o autarca assumiu que "a Câmara de Santo Tirso tinha conhecimento da existência destes abrigos ["Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes"], tendo, inclusivamente, aplicado contraordenações às proprietárias". Ressalvou, contudo, que "as câmaras municipais não têm poder para legalizar ou encerrar os canis ilegais" e que "nem sequer são ouvidas nas questões relacionadas com o licenciamento".
Ministro garante investigação
Alberto Costa, que passou a assumir o pelouro da Proteção da Vida Animal, garantiu ainda que hoje "será enviado um ofício à DGAV [Direção-Geral de Veterinária] no sentido de serem tomadas as devidas medidas, dado que a Câmara não as pode tomar, para que a atividade naqueles dois canis não seja reativada".
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O Ministério da Agricultura confirmou que os dois abrigos eram ilegais e já tinham sido alvo de "contraordenações e vistorias" de "várias entidades fiscalizadoras". "Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV, conforme dispõe o Decreto-Lei 276/2001", indicou a tutela. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República revelou à Lusa que os abrigos estão a ser alvo de inquérito do Ministério Público.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que "não foram detetadas nenhumas falhas" no incêndio de sábado, mas adiantou que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a investigar. "Sendo apontadas eventuais falhas à atuação da Guarda Nacional Republicana e dos agentes de Proteção Civil no terreno", diz o despacho assinado pelo ministro que "foram pedidos esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que foram prestados".
Acontecimentos
2017
DIAP moveu processo-crime aos dois abrigos. Mas acabou arquivado em 2018.
17/07/20
O fogo já tinha feito soar os alarmes.
18/07/20
Voltou o fogo, que alcançou o Cantinho das Quatro Patas, deixando carbonizados vários cães.
Durante a madrugada de sábado, vários elementos ligados à proteção animal tentaram aceder ao espaço, mas a GNR não deixou. "Apenas foram retirados os animais feridos".
19/07/20
Juntaram-se muitas pessoas, que, à tarde, invadiram os abrigos e retiraram os animais. Ao fim da tarde, a Câmara contabilizava 54 animais mortos.
Mais
Bastonário pede levantamento
O bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, defende que deve ser feito um levantamento a nível nacional dos abrigos de animais e respetivas condições, de forma a evitar situações como a que ocorreu no fim de semana em Santo Tirso.
Petição supera as 166 mil assinaturas
Lançada anteontem, a petição online que pede "justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil Cantinho das Quatro Patas" já reunia, à hora de fecho desta edição, mais de 166 mil assinaturas.