Vieira da Silva admite atualizar fundo de emergência municipal por causa das cheias
A ministra da Presidência admitiu esta sexta-feira, no Parlamento, que o fundo de emergência municipal pode ser atualizado por causa das cheias. Mariana Vieira da Silva garante que o Governo aprovará respostas de apoio "céleres" assim que municípios entregarem levantamentos dos danos.
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"O Governo atualizará o fundo de emergência municipal se for necessário", admitiu a ministra. Os apoios do Governo aos municípios mais atingidos pelas cheias nesta e na semana passada foram um dos principais temas do debate setorial. A Oposição interpelou Mariana Vieira da Silva sobre prazos e medidas. A governante defendeu que há danos não cobertos pelo fundo que terão de ser alvo de outros mecanismos que terão de ser aprovados em conselho de ministros.
A ministra sublinhou que o acordado após uma primeira reunião com os autarcas na semana passada foi que o Governo aprovaria as medidas após os municípios enviarem os levantamentos dos danos até ao fim de dezembro ou até 15 de janeiro, caso precisem de mais tempo para essa avaliação.
"O formulário já está disponível", garantiu Mariana Vieira da Silva, referindo-se à aplicação para os autarcas reportarem os danos causados pelas cheias. O pequeno comércio, uma das áreas mais atingidas, assegurou a ministra, será alvo de medidas específicas de apoio que se prevê "simples e rápidas desde que com informação validada", garantiu.
O deputado do Livre questionou se o Governo pretende aprovar medidas estruturais, uma vez que as tempestades "vão ser cada vez mais normais". Mariana Vieira da Silva deu razão a Rui Tavares, defendendo que essa é "uma reflexão" que o Governo precisa fazer "para ter instrumentos previamente preparados para uma ação rápida".
PRR com "metas cumpridas"
O PSD insistiu em confrontar a ministra com o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência e acusando o Governo de não fazer chegar às empresas e municípios as verbas devidas pelos projetos. "Há um coro de críticas, não vale a pena negá-lo", afirmou já quase no final do debate o deputado Jorge Paulo Oliveira.
Mariana Vieira da Silva insistiu durante quase três horas que o Governo cumpriu as 20 metas e marcos previstos para este ano, tal como cumpriu as 38 metas e marcos acordados para 2021. E que foi por esse cumprimento que a Comissão Europeia aprovou hoje o pagamento da segunda tranche relativa ao PRR.