A votação do círculo da Europa vai ser repetida nos dias 12 e 13 de março. Os votos que cheguem por via postal até dia 23 serão considerados, ficando a divulgação dos resultados agendada para dia 25. O Parlamento tem de tomar posse três dias depois (ou seja, a 28). Será o presidente da República a definir a data para a posse do Governo, já que a Constituição é omissa. Marcelo Rebelo de Sousa poderá mesmo agendá-la para dia 29 de março.
Corpo do artigo
Em momento algum os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que esta quarta-feira deram uma conferência de imprensa, admitiram falhas. João Almeida, secretário da Comissão, atribuiu culpas aos partidos por terem feito uma interpretação"truncada" de uma deliberação que a CNE lhes distribuiu, a 8 de fevereiro (durante o processo da contagem de votos), acerca da forma como se deveria agir.
14596291
Vera Penedo, também da CNE, explicou que o processo de repetição das eleições não pode ser imediato, já que requer, pelo menos, 20 dias:"O tempo mínimo necessário à produção do material eleitoral para que os eleitores manifestem a sua vontade por via postal é de sete dias. Acrescem mais quatro dias para expedição e nove para garantir a distribuição postal nos países de destino", detalhou.
A eleição deverá decorrer segundo "os mesmos procedimentos" da anterior, prosseguiu Vera Penedo, refutando que a data de dia 27 fosse viável. "Quem se inscreveu para votar presencialmente pode fazê-lo, quem votou por via postal repetirá o voto postal", reforçou.
Orçamento em junho?
O adiamento da conclusão do processo para quase dois meses após as eleições de 30 de janeiro atrasa a posse do Parlamento e do Governo. Para ganhar tempo, o primeiro-ministro poderá propor ao presidente uma tomada de posse conjunta dos novos ministros e secretários de Estado.
O calendário atira a apresentação do programa do Governo no Parlamento para 8 de abril - dez dias após a posse -, sendo que só aí é que o Governo entra em plenas funções. A elaboração do novo Orçamento do Estado também irá arrastar-se: na melhor das hipóteses, a votação final global deverá ocorrer por volta de 10 de junho. António Costa já disse estar preparado para governar em duodécimos.
"Não tivemos nada a ver"
Esta quarta-feira, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, afirmou à Renascença que os partidos se basearam num parecer da CNE para concluir que a inclusão de cópia do Cartão de Cidadão (CC) no envelope do voto "era um elemento complementar e não um essencial". João Tiago Machado, da CNE, respondeu que essa ideia resultou de uma interpretação "truncada" do que estava escrito.
Sobre a reunião em que os partidos decidiram contabilizar todos os votos - com cópia do CC ou não -, afirmou apenas: "Não estivemos presentes nessa reunião, não tomámos conhecimento dessa reunião e não tivemos nada a ver com isso".
Questionado sobre o motivo pelo qual não foram feitas recomendações às mesas de modo a uniformizar o critério de contagem, João Tiago Machado respondeu que essas recomendações foram feitas e são "constantes", não tendo sido respeitadas. "Não somos superiores hierárquicos das mesas", disse.
Embora nem todas as mesas tenham sido anuladas - cerca de 20% dos boletins foram considerados válidos -, todos os votos serão anulados (e não só os 157 mil iniciais). Assim, "toda a gente vota outra vez, se quiser", afirmou João Almeida, da CNE.