Votos enviados depois de dia 12 são válidos, avisa CNE

Com este alerta prévio, a CNE tenta evitar, assim, uma nova onda de anulação de votos de emigrantes do Círculo da Europa, como sucedeu no sufrágio de 30 de janeiro. À data, foram considerados inválidos 157 mil boletins por falta de Cartão de Cidadão.

Precavendo eventuais perturbações nos serviços postais (até pela circunstância da guerra na Ucrânia) que têm sido denunciadas por vários conselheiros, a comissão entendeu fazer um esclarecimento da norma contida na lei, para que não haja anulações de votos, agora por causa da data em que foram enviados,

Em causa está "a norma que determina a invalidade dos votos por correspondência colocados no correio em data posterior à data da véspera da eleição", lê-se na informação, publicada, esta semana, na página de internet da CNE. Para serem contabilizados, todos os boletins de voto devem chegar a Portugal até ao dia 23 de março. Aquela entidade informa que os boletins enviados depois de dia 12, desde que cheguem a tempo da contagem final, terão de ser contabilizados e considerados válidos.

Esta informação resulta de uma deliberação da CNE. Em resposta ao JN, esclarece que "a ausência de marca do dia ou a existência de marca do dia posterior a 12 de março no envelope branco que capeia a correspondência eleitoral não deve ser causa de nulidade do voto".

Continua a ser obrigatório inserir dentro do envelope branco uma cópia do documento de identificação para o voto ser válido.

Recorde-se que, nas eleições legislativas de 30 de janeiro, foram anulados cerca de 80% dos votos do círculo da Europa devido a um duplo critério usado nas mesas de contagem. O Tribunal Constitucional mandou repetir o sufrágio, que se realiza presencialmente no sábado e no domingo. A maioria dos eleitores não se inscreveu para o voto presencial (são só cerca de 400 pessoas) e poderá fazê-lo por via postal.

Como noticiou o JN, há relatos de emigrantes que ainda não receberam os boletins nas suas casas.