A Worldcoin Foundation garantiu esta terça-feira, estar em conformidade com as leis de recolha de dados biométricos, após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter decidido suspender a recolha de dados da íris e rosto realizada pela entidade.
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"A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa", assegurou a responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, Jannick Preiwisch, em resposta escrita à Lusa.
A entidade disse ainda ter "o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal", a quem tem demonstrado disponibilidade para responder às questões ou preocupações.
"O relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações", garante a Worldcoin.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CNPD anunicou a suspensão temporária da recolha de dados da íris, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.
A adoção desta medida provisória urgente surgiu na sequência de "largas dezenas de participações" recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.
Na sequência destas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início do mês, os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.