Miguel A. Lopes/Lusa
Um assessor do gabinete do primeiro-ministro pediu a demissão, já aceite, depois de, segundo a CNN, ter sido condenado num processo judicial.
"Pedro Ribeiro pediu a sua exoneração de funções de assessor do gabinete do primeiro-ministro, já não estando - a seu pedido - em funções desde dia 10 de janeiro 2023. Os motivos terão de ser explicados pelo próprio", informou o gabinete de António Costa, num esclarecimento escrito enviado ao JN esta quinta-feira.
De acordo com a CNN Portugal, em causa está o facto de Pedro Magalhães Ribeiro ter sido condenado num processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, por ter feito uma publicação no Boletim Municipal durante as últimas eleições autárquicas, que acabou por perder. Após queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), acabou por ser julgado e condenado na segunda-feira.
O ex-assessor, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo entre outubro de 2013 e outubro de 2021, vai recorrer da sentença que o levou a pedir a demissão e disse à Lusa que "foi com bastante surpresa" que, na terça-feira, recebeu a sentença e disse estar "consciente" da sua "inocência".
No seu entendimento, o comunicado que originou o processo, redigido pelos serviços de comunicação da autarquia, foi "feito de boa-fé", não tendo tido qualquer alerta de que "podia incorrer em qualquer incumprimento legal".
Ficou provado em Tribunal que não tive qualquer alerta que esta nota informativa que recebi dos serviços da Câmara Municipal poderia conduzir-me à situação em que me encontro hoje
Pedro Magalhães Ribeiro explicou que o julgamento incidiu num comunicado à imprensa, "um texto de nove parágrafos", dando conta do resultado de uma reunião realizada em 16 de agosto de 2021 com a então ministra da Saúde, Marta Temido, em que, "segundo a interpretação da senhora juíza, há duas ou três expressões que podem ser entendidas como campanha eleitoral".
"Esta nota foi feita como mais de uma centena que a Câmara emitiu ao longo de oito anos em que estive na Câmara, como emite hoje e como emitiu no passado, [decorrente da] nossa obrigação de dar nota aos munícipes do que são as nossas reuniões mais importante e penso que devo ser a única pessoa levada a tribunal por causa de um texto desta natureza sem que sobre ele tenha havido algum parecer de que pudesse não cumprir a legislação em vigor", declarou.
Numa nota que divulgou nas redes sociais e enviada à Lusa, o ex-autarca afirma que "a acusação teve por base uma queixa por alegado incumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estava obrigado na condição de Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, ou seja, o comunicado à imprensa emitido após a reunião com a Senhora Ministra da Saúde, numa altura em que as eleições autárquicas já estavam marcadas, tinha conteúdo que seria suscetível de incumprir os deveres de neutralidade e imparcialidade perante a Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos".
Nas declarações à Lusa, Pedro Ribeiro lembrou que, durante os seus mandatos (2013 a 2021), acabou com a emissão do Boletim Municipal, "por ter o entendimento de que pode ser confundido como um instrumento de propaganda", tendo optado pela emissão de notas informativas dando conta à população das "reuniões mais importantes", como, disse, era o caso.
"Foi isso que foi feito. Não tinha qualquer alerta que esta nossa nota informativa podia incorrer em qualquer incumprimento legal", afirmou.
Pedro Ribeiro declarou que pediu a exoneração a António Costa no dia do julgamento (10 de janeiro), "para, naturalmente, ter toda a liberdade e todo o tempo para tratar" da defesa daquilo que sente como "uma injustiça".