Autarcas com processos judiciais não deixam de ser reeleitos
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Os autarcas com processos judiciais não deixam de ser reeleitos, mas têm uma margem de vitória mais reduzida se o número de casos for elevado.
As conclusões são de um estudo da Universidade do Minho sobre o impacto nas eleições autárquicas, desde 2009, que revela ainda o aumento da abstenção se os processos estiverem ativos. São sobretudo crimes de prevaricação, abuso de poder e corrupção. Os casos têm vindo a crescer e o pico foi no mandato de 2017-2021, altura em que os eleitores começaram a castigar mais os presidentes envolvidos. Mas a vitória estará garantida pelos apoiantes mais ativos.
Numa altura em que há vários inquéritos em curso - como são os casos de José Maria Costa, ex-autarca de Viana do Castelo e atual secretário de Estado do Mar, e também de Miguel Alves, ex-autarca de Caminha que se demitiu de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro -, o JN teve acesso a uma investigação que mostra até que ponto a reeleição é afetada.
Da autoria de Miguel Ângelo Vilela Rodrigues e de Júlia Lopes, do Centro de Investigação em Ciência Política, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, o estudo baseou-se em cerca de 300 crimes, com 41 acusações contabilizadas em fim de mandato. Mais de metade, 168, respeita ao mandato de 2017-2021.
Lideram o PS com 39 processos judiciais e o PSD com 33, sendo a maioria no anterior mandato e sobretudo na Região Norte. Além disso, há quatro do CDS-PP, dois do PCP e um do Bloco de Esquerda.
Probabilidade mantém-se
No período em análise (2009-2021), foram consideradas como processos judiciais todas as atividades desencadeadas a partir do momento em que existem diligências efetuadas pela Polícia Judiciária, independentemente de, posteriormente, haver acusação formal por parte do Ministério Público.
No que toca à existência de uma relação entre os processos judiciais e a participação eleitoral, a ligação confirma-se: ter processos ativos no momento da eleição aumenta a abstenção. Por outro lado, se os processos tiverem sido arquivados há uma diminuição da abstenção nas autárquicas, destacam os autores do estudo, concluindo que "o eleitorado mostra alguma sensibilidade para a sua participação eleitoral em função dos processos que existem".
Outra vertente consistia em apurar se o eleitor deixa de renovar a sua confiança no autarca por este ser alvo de processo na Justiça. A resposta é negativa. "Não há evidências de uma relação entre os processos e algum impacto negativo na probabilidade de reeleição. Portanto, pode haver menos cidadãos a participar no ato eleitoral, mas isso não vai prejudicar o incumbente", sublinham.
Partidários dão vitória
A margem de vitória sai prejudicada, "mas só quando o número de processos judiciais é elevado", apontam as conclusões. E, "efetivamente, não pondo em causa a sua reeleição, o número de processos reduz a margem de vitória do incumbente". Entre as principais ideias, os autores apuraram que "os processos têm vindo a crescer" e "os maiores casos dizem respeito a crimes de prevaricação, abuso de poder e corrupção".
"Os processos judiciais afastam os eleitores do ato eleitoral. Como isso não prejudica a reeleição, podemos inferir que, muito provavelmente, o eleitor que se afasta é aquele sem partido, e os mais partidários asseguram a vitória do incumbente", referem ainda os investigadores. Ainda assim, "o crescimento de ocorrências tem prejudicado a margem de vitória".
O estudo aponta, embora sem confirmação final, para um cenário em que as eleições são decididas por militantes mais ativos, que não precisam de ser convencidos.
Dados
261 crimes de corrupção foram contabilizados desde 2009. O maior número, 122, corresponde ao mandato autárquico de 2017-2021.
41 acusados. O estudo analisou o status criminal no final do mandato autárquico. Já no início de mandato, totalizaram 24.
13 condenados é a soma em final de mandato. No início, são três. Com status de absolvido são 21 no final e dois no início.
39 processos no PS. O partido lidera no número de casos envolvendo os seus autarcas, seguindo-se o PSD com 33 processos.
Casos
José Maria Costa, ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo
Assumiu este ano o cargo de secretário de Estado do Mar, após ter presidido à Câmara de Viana do Castelo entre 2009 e 2021. Foi ontem conhecida uma investigação sobre alegadas violações da lei da contratação pública que terá protagonizado enquanto autarca. Em causa estarão ajustes diretos e concursos públicos, alegadamente ilegais, feitos pela Autarquia no montante de cerca 5,5 milhões de euros.
Maria Idalina Trindade, presidente da Câmara de Nisa
A autarca socialista foi acusada de um crime de abuso de poder num caso relacionado com a atribuição de um subsídio de 160 mil euros a uma associação, que esta nunca recebeu. O despacho é do início deste mês. Refere que propôs à Câmara alterações orçamentais para retirar a previsão da atribuição do subsídio, mas as propostas "não foram aprovadas".
Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha
Demitiu-se, no passado dia 10, de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, lugar de grande proximidade a António Costa, após ter vindo a público a notícia de que foi acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação no âmbito da Operação Teia. Esta operação remonta a 2019 e levou à detenção da empresária Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto, ex-autarca de Santo Tirso.
Orlando Alves, presidente da Câmara de Montalegre
O autarca socialista foi detido, a 27 de outubro, por suspeitas de associação criminosa, abuso de poder e recebimento indevido, no âmbito da Operação Alquimia, e demitiu-se. Em causa está o alegado favorecimento em obras de mais de 20 milhões de euros. A investigação tem na mira centenas de contratos assinados entre o município e um grupo de duas dezenas de empresários.
Luís Vitorino, presidente da Câmara de Marvão
O social-democrata foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa e perda de mandato por crime de corrupção passiva cometido em 2017, quando era vice-presidente da Autarquia de Marvão. Segundo a decisão que foi conhecida há uma semana, em causa está a compra de material para limpeza florestal e também o pagamento de serviços muito acima do preço praticado no mercado.
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto
Em janeiro deste ano, o autarca independente foi absolvido no caso Selminho, em que estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família de que era sócio. E considerou que foi prejudicado nas autárquicas por esta acusação. Entretanto, o Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso interposto pelo MP na sequência da absolvição de Rui Moreira.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras
Oito anos após sair da prisão, o autarca de Oeiras foi acusado a 22 de setembro de beneficiar uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas que terão lesado o município em milhões. O caso rebentou há três semanas e estão também acusados de prevaricação o ex-vice de Oeiras Paulo Vistas, os ex-autarcas de Mafra José Ministro dos Santos e de Odivelas Susana Amador.
Valentim Loureiro, ex-presidente da Câmara de Gondomar
Ficou sem apoio do PSD em 2005 pelo seu envolvimento no célebre processo Apito Dourado, caso de corrupção do futebol português. Mas foi eleito mais duas vezes presidente da Câmara de Gondomar, enquanto candidato numa lista independente. Em 2008, o major foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa, pelo crime de prevaricação e 25 crimes de abuso de poder.