Tribunal de Contas

Cascais gastou 400 vezes mais que Gondomar na luta contra a covid

Cascais gastou 400 vezes mais que Gondomar na luta contra a covid

A Administração Local gastou 166,1 milhões de euros na mitigação da pandemia, entre 12 de março e 30 de setembro, revelou o Tribunal de Contas (TdC).

Em pouco mais de seis meses, as entidades da Administração Local gastaram 1661,1 milhões de euros em medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19, dos quais metade em apenas seis municípios e 81,8% em contratos de ajuste direto.

Embora o regime excecional de contratação pública em vigor desde o início da pandemia permita a agilização dos contratos por ajuste direto, o TdC recomenda "maior escrutínio e reforço dos mecanismos de transparência", especialmente por haver "sinais de concentração nas entidades adjudicatárias": 31,3% dos contratos foram celebrados com apenas cinco empresas, no valor global de 114 milhões de euros.

Uma única empresa, a ENERRE - Produtos e Representações Lda, concentrou seis dos maiores 20 contratos, sendo ainda a que mais faturou no período em análise (cerca de 14 milhões de euros).

Os municípios foram os principais responsáveis pelas despesas da Administração Local, mas há uma grande discrepância relativamente a gastos a nível regional. Cascais foi responsável por 23,5% do valor global dos contratos (mais de 17 milhões de euros), Lisboa por 13,6% (9,9 milhões de euros), Oeiras por 6,4% (4,7 milhões de euros), Vila Nova de Gaia por 3,4% (2,5 milhões de euros) e Loures por 2,9% (2,1 milhões de euros).

O valor dos contratos por residente é tão díspar que chegou a 80 euros por munícipe, em Cascais, mas foi 400 vezes inferior, de apenas 20 cêntimos por habitante, em Gondomar, para citar apenas municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Os municípios com menores gastos por residente foram Benavente e Lousada (10 cêntimos por habitante).

A importância desta proporção está também no potencial endividamento excessivo dos municípios. Segundo o TdC, "até 30 de setembro, alguns municípios já tinham gasto com medidas covid-19 uma percentagem relevante da despesa total do ano anterior, o que poderá afetar o seu equilíbrio financeiro e sustentabilidade". Santarém e Castro Verde, por exemplo, gastaram, respetivamente, 1/4 e 1/5 de toda a despesa de 2019 com medidas de combate à pandemia.

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Os montantes gastos são também desproporcionais ao número de casos covid-19 em cada concelho, nota o TdC. Portalegre gastou o equivalente a 4817€ por cada doente no concelho, enquanto o Porto gastou menos de 633€ por cada positivo e Lisboa 1423€. A média nacional foi de cerca de 1100€ por cada infetado, mas Évora só gastou 255€ por cada doente no concelho.

O TdC cita dados da Direção-Geral do Orçamento relativamente à composição destas despesas efetuadas pela Administração Local com as medidas covid-19: foram gastos 79,3 milhões de euros em ""Saúde: Equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros", 35,8 milhões de euros em "Apoios sociais às famílias", 3,8 milhões de euros em "Apoios a empresas", 15,4 milhões de euros em "Outros equipamentos" e 2,3 milhões de euros em "Outros encargos".

Nestas contas incluem-se, por exemplo, máscaras de proteção distribuídas nos concelhos, descontos em rendas em espaços geridos pelos municípios, aquisição de computadores e comunicações para alunos, distribuição de refeições, testes à covid-19, apoios ao comércio local ou campanhas de sensibilização, entre outras medidas. Em serviços a empresas, como consultoria, por exemplo, foram gastos 108500 euros., dos quais 99 mil pagos pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral à Deloitte Consultores.

"Perante as situações analisadas, o Tribunal recomenda às entidades da Administração Local, nomeadamente aos municípios, que quantifiquem a despesa com medidas covid-19, bem como a receita não arrecadada, e que divulguem, nos respetivos sítios eletrónicos, dados da execução física e financeira, tratando essa informação na prestação de contas", recomendou o TdC.

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