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Chega defende taxa única de IRS de 15% e prisão perpétua com revisão de pena

Chega defende taxa única de IRS de 15% e prisão perpétua com revisão de pena

O Chega quer introduzir em oito anos uma taxa única de IRS de 15%, apesar de admitir "outras hipóteses", e defende a introdução de prisão perpétua com uma revisão de pena a cada 25 anos.

Em entrevista à Lusa, André Ventura abordou o projeto de criação de uma taxa única de IRS - que consta no programa do Chega - propondo uma taxa de 15%, apesar de admitir "outras hipóteses" e "soluções", como uma taxa de 10%.

Segundo o líder do Chega, a ideia deve ser implementada em duas legislaturas, com um período transitório que "comece eventualmente com três escalões, depois para dois, depois para um".

Questionado sobre o impacto que uma medida desta natureza poderia ter em termos de justiça social - segundo as tabelas de retenção do IRS para 2022, uma pessoa com um salário de 900 euros e com dois dependentes paga atualmente 31,5 euros de IRS, enquanto que uma pessoa na mesma situação com um salário de cinco mil euros, paga 1.565 euros; com uma taxa de 15% passariam a pagar 135 euros e 750 euros respetivamente - o líder do Chega respondeu que, "numa reforma fiscal, há sempre níveis de faixas que acabam por pagar eventualmente, ou podem pagar, um pouco mais, mas não é muito significativo na maior parte dos casos".

Reconhecendo, no entanto, que, para as pessoas cujos rendimentos se situam entre os 800 e os 1100 euros mensais, poderia haver "algum acréscimo", Ventura considerou que este "tem de ser compensado com o aumento das deduções" nas despesas de saúde e educação.

Segundo André Ventura, os principais beneficiados com esta medida seriam a classe média, que teria uma "taxa que é justa", prevendo que o custo desta redução de impostos seria de 1% do PIB, podendo diminuir para os 0,5% do PIB devido ao ganho "em eficácia e em menos fraude fiscal".

Quanto à prisão perpétua, uma medida inconstitucional que consta no programa eleitoral do Chega, André Ventura salientou que o partido defende uma "prisão perpétua que seja revista de 25 em 25 anos".

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"Você mata-nos a todos, aqui dentro, [irá cumprir] prisão perpétua. Se, daqui a 25 anos, você for um homem diferente, que reconheceu o seu erro, a sua culpa, está pronto para estar em sociedade outra vez, é um homem diferente e mudou, e aceitou as regras sociais, eventualmente pode sair", indicou.

Questionado sobre o facto de ter havido uma mudança na postura do Chega entre o programa político de 2019 e o de 2021 no que se refere ao Estado social - em 2019, o partido considerava que as funções sociais do Estado deveriam ser "residuais", designadamente na área da saúde e educação, defendendo agora o seu papel "fundamental" -, o líder do Chega rejeitou a ideia segundo a qual o partido defenda agora o contrário do que defendia na altura, afirmando que houve uma "clarificação".

"Nós entendemos que a redação de 2019 não clarificava o verdadeiro espírito do partido. (...) Foi essa confusão do que é ser 'residual' ou 'subsidiário'. (...) Hoje o programa do Chega é claro: defendemos não o modelo de ser totalmente pública a educação e a saúde, mas o modelo de cooperação, que sempre defendemos, mas agora ficou claro", referiu.

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