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Covid-19

Confuso com as regras de acesso a eventos ou restaurantes? Resumimos o que precisa de saber

Confuso com as regras de acesso a eventos ou restaurantes? Resumimos o que precisa de saber

Conselho de Ministros alterou exigências à entrada em Portugal, mas também para acesso a eventos, estabelecimentos turísticos e outros.

O Governo vai alterar a redação de diversos despachos relativos aos certificados de vacinação que, consequentemente, traz algumas alterações às regras em vigor para o acesso a locais como a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, restauração ou similares, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, eventos, ginásio e academias.

Aprovadas esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as novas regras entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República (DR), o que deverá suceder, se não antes, pelo menos durante a próxima semana.

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Essencialmente, o que muda nestes casos, esclareceu fonte do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência, é o acesso com certificado de teste negativo, uma vez que a validade dos testes de antigénio vai ser de apenas 24 horas, em vez das 48 horas que eram a regra até agora.

Contudo, sublinhou a mesma fonte, "não há alterações relativamente ao regime atualmente em vigor".

O que está, afinal, em vigor?

Os estabelecimentos de restauração e bebidas, estabelecimentos turísticos e de alojamento local, espetáculos culturais e eventos com lugares marcados só são acessíveis a quem apresentar certificado digital covid-19 ou comprovativo laboratorial de realização de teste negativo (PCR ou antigénio), não sendo válidos os autotestes. A exceção é para a permanência em esplanadas abertas e o acesso a serviços de pagamento ou sanitários, por exemplo.

Quem quiser frequentar um bar ou discoteca e não tiver certificado de recuperação, de teste negativo válido ou de vacinação com dose de reforço há pelo menos 14 dias, terá de apresentar comprovativo de realização de teste negativo (PCR nas últimas 72 horas ou antigénio nas últimas 24 horas) ou um autoteste negativo realizado à porta sob supervisão de quem estiver a gerir as entradas.

A entrada nos ginásios, academias, espaços de massagens e clubes de saúde exige a apresentação de certificado digital covid da UE ou comprovativo de vacinação completa há pelo menos 14 dias ou comprovativo de realização de teste negativo (PCR nas últimas 72 horas ou antigénio nas últimas 24 horas) ou um autoteste negativo realizado à porta sob supervisão do responsável pelo acesso ao espaço.

O acesso a grandes eventos e a recintos desportivos (a partir de 5 mil pessoas em local aberto ou mil em espaço fechado) depende da apresentação de certificado de teste ou comprovativo de realização laboratorial de teste negativo (72 horas para o PCR, 24 horas para o antigénio) ou a realização de um autoteste, com resultado negativo, à porta e sob supervisão dos responsáveis pelo acesso ao espaço.

As visitas a doentes internados em hospitais, prisões ou lares continuam a exigir a apresentação de teste PCR ou antigénio negativo (nas últimas 72 ou 24 horas, respetivamente) ou autoteste supervisionado por profissional de saúde, exceto se tiver o certificado de recuperação válido ou um certificado de vacinação com dose de reforço.

A partir das zero horas do próximo dia 10, prazo até ao qual vigoram as regras anteriores se não forem revogadas mais cedo em DR, deixa de ser exigido teste negativo à entrada em Portugal a quem possuir "certificado digital covid da UE em qualquer das suas modalidades ou outro comprovativo de vacinação que tenha sido reconhecido".

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