O Jogo ao Vivo

Trabalho

Consulta sobre mudanças nas leis laborais atirada para 2021

Consulta sobre mudanças nas leis laborais atirada para 2021

Parceiros sociais pediram mais tempo para entregar contributos para o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, até meados de dezembro. Governo ainda não antecipa calendário para rever Código do Trabalho.

O calendário para a uma consulta pública sobre novas alterações às leis laborais, no quadro do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, deverá avançar para 2021, estando inicialmente apontado o mês de outubro para uma discussão pública sobre matérias que vão desde a regulamentação do teletrabalho e das relações laborais do trabalho em plataformas digitais até ao enquadramento do trabalho dos chamados nómadas digitais.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, entregou nesta quarta-feira um documento de base aos parceiros sociais, após um primeiro documento preliminar apresentado já em outubro, e justificou o adiamento da apresentação do Livro Verde com a necessidade de os parceiros sociais terem mais tempo para apresentarem contribuições.

"Os parceiros sociais pediram mais tempo para pronúncia e análise do documento que entregámos, que é uma base de trabalho para este Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Ficou acordado que os parceiros enviarão contributos, no âmbito deste processo, até dia 15 de dezembro", explicou no final de reunião da Comissão Permanente de Concertação Social na qual esteve também em discussão a agenda social da União Europeia durante a presidência portuguesa dos 27, no primeiro semestre do próximo ano.

O novo calendário para as contribuições, entregues na semana anterior à do Natal, deverá assim atirar o processo de conclusão e discussão pública do Livro Verde para o próximo ano.

"O nosso objetivo é, após esta apresentação dos contributos, colocar o Livro Verde em discussão pública nas suas várias dimensões, e também aí manifestámos a nossa disponibilidade junto dos parceiros para que identifiquem matérias, que não identificámos desde o momento inicial, como podendo e devendo ser objeto deste Livro Verde", adiantou a ministra do Trabalho.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG