Procuradoria Europeia

Costa associa críticas à ministra da Justiça a "campanha contra Portugal"

Costa associa críticas à ministra da Justiça a "campanha contra Portugal"

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu, esta quinta-feira, que mantém a "confiança política" na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, porque esta "agiu corretamente" no processo de nomeação de João Guerra para procurador europeu. E criticou quem está a "usar" a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, iniciada a 1 de janeiro de 2020, "para fazer campanha contra Portugal".

"Quando eu reafirmo a confiança política, não o faço por fazer. Faço porque tenho razões para isso. A ministra agiu bem, o Governo agiu bem, e quem anda a usar a presidência portuguesa para fazer campanha contra Portugal abre um precedente gravíssimo e não terá da nossa parte a menor complacência", afirmou, em Lisboa, Costa, após ser questionado sobre a polémica no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O chefe de Governo apontou especificamente o dedo ao eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, a Miguel Poiares Maduro, ex-ministro no Governo de Pedro Passos Coelho, e, na "frente sanitária", a Ricardo Batista Leite, deputado do PSD na Assembleia da República. Rangel já reagiu e acusa o primeiro-ministro de "querer gerar a confusão", "apenas para esconder que o Governo português mentiu objetivamente ao Conselho da União Europeia".

"Acho que confundir uma crítica ao Governo, ou a um ministro do Governo ou a uma decisão da ministra da Justiça, com uma crítica ao país ou com um ato de traição contra o país é dificilmente qualificável", alegou à Lusa, por sua vez, Poiares Maduro. "E acho profundamente antidemocrático que um primeiro-ministro possa fazer essa confusão", frisou.

Em causa estão dois erros curriculares na carta enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, para justificar a sua aposta em José Guerra, de 59 anos, em detrimento de Ana Carla Almeida, de 57, que fora considerada a mais apta para o lugar pelo painel de peritos europeus. O magistrado ficara, em contrapartida, classificado em primeiro lugar no procedimento do Conselho Superior do Ministério Público.

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Na informação - elaborada pelos serviços da Direção-Geral da Política de Justiça e que já levou à demissão, a 4 de janeiro de 2020, do seu diretor-geral - fora indicado que Guerra está na categoria de procurador-geral-adjunto, superior à sua, e que participara na investigação do denominado caso UGT, quando, de facto, só desempenhou funções no julgamento. O processo terminou, em 2007, com a absolvição dos 36 arguidos, então acusados de desviar verbas do Fundo Social Europeu para formação profissional prestada por aquela central sindical.van nun

Erros "irrelevantes"

Esta quinta-feira, Costa assumiu os "lapsos" cometidos, mas contrapôs que qualquer um dos erros são "absolutamente irrelevantes" para "o processo de avaliação". E acrescentou que, uma vez detetados os erros, há cerca de uma semana, a ministra da Justiça fez o que lhe competia: corrigiu-os.

"Estamos totalmente de consciência tranquila. Se quiséssemos ter escolhido o procurador que bem nos apetecesse, tínhamo-lo feito, porque a lei nos permitia. Propusemos a alteração da lei para que fosse escolhido por um órgão independente, precisamente para que houvesse total independência nesse processo de seleção", salientou. "Quem escolheu o procurador João Guerra foi o Conselho Superior do Ministério Público", concluiu.

O magistrado tomou posse como procurador europeu a 27 de julho de 2020, após ter sido nomeado pelo Conselho da União Europeia, a par de magistrados de outros 21 Estados-membros.

Van Dunem presta, esta quinta-feira, mais esclarecimentos na Assembleia da República.

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