Costa Silva: "Vamos lutar para que a redução do IRC seja global e tenha impacto"

No que diz respeito a salários, o Estado não deveria dar o exemplo e tentar um efeito de contágio no setor privado que leve os aumentos acima da fasquia de 2%?

Não vou adiantar mais nada àquilo que o senhor ministro das Finanças disse esta semana. É uma questão que está em cima da mesa e em negociação com os diferentes parceiros. Só queria chamar a atenção do ponto de vista macroeconómico. Algumas das grandes variáveis macroeconómicas têm um comportamento muito positivo este ano, desde logo o crescimento do PIB. Vamos também conseguir reduzir a dívida, que é fundamental nestas circunstâncias. Vamos conseguir reduzir o défice. Temos o mercado de trabalho a funcionar também de uma forma admirável, com os níveis de desemprego mais baixos historicamente. Temos as nossas exportações a crescer. O país hoje está muito mais bem preparado e se mantiver a trajetória de consolidação orçamental, que é absolutamente crucial para tudo o resto ser gerido, vamos conseguir atravessar esta fase de grande turbulência.

Mas o caminho que está a ser seguido acaba por estimular pouco a alteração de paradigma ao nível salarial, concretamente no setor privado?

Quando olhamos para a economia, para o setor privado, não podemos fazer generalizações. Temos setores no país que atraem mão de obra qualificada, que se estão a desenvolver de forma admirável, e que estão a fazer o percurso para transformar o perfil evolutivo da economia portuguesa. Isso, aliás, está umbilicalmente ligado a tudo aquilo que se está a passar no âmbito das agências mobilizadoras do PRR. O país tem investido muito, ao longo das últimas décadas, nas qualificações, mas temos de reconhecer que ainda somos dos países europeus que têm a percentagem mais baixa da população ativa com o Ensino Secundário. E isso é uma espécie de espada de Dâmocles, que vai pender sempre e constranger o desenvolvimento da economia. Se há um investimento que é produtivo, é o investimento nas qualificações. O lay-off funcionou no cenário particular da pandemia quando existiu um colapso da procura mundial, e portanto o Estado ajudou as empresas a ficarem inativas, mantendo o emprego. Aqui o que estamos a propor às empresas é na mesma manter o emprego. Vamos começar com este pacote inicial de 100 milhões de euros, e ver a adesão, desenvolver a formação no contexto do processo produtivo e ver a transformação que pode provocar para o futuro.

Como ministro da Economia defende o regresso das moratórias no crédito?

Eu acho que não podemos excluir essa medida, até pelas dificuldades que estamos a ver e pela evolução que vamos ter nas próprias taxas de juro. É um problema fundamental a que temos de dar toda a atenção.

Sabemos que o Orçamento do Estado começa agora a ser apurado, na sua malha mais fina, que está fechado a sete chaves, mas são de esperar novas medidas ao nível fiscal, nomeadamente no IRS e no IRC?

No discurso da tomada de posse do Governo, explicitei claramente e o Programa do Governo fala numa redução seletiva do IRC. Defendi que essa redução seletiva devia estar relacionada com as empresas que reinvestem os seus lucros na sua atividade.

Defendeu também que deveria avançar neste Orçamento?

Defendi. E defendi que também devia haver redução para as empresas que apostam na inovação tecnológica. Devia haver redução do IRC para as empresas que atraem talento, desde logo jovens.

Qual é a amplitude dessa medida neste Orçamento do Estado?

A minha esperança é que essa redução não seja só seletiva, mas seja global. Era um sinal muito grande que se poderia dar a todo o nosso tecido produtivo. E o que estou aqui a dizer é que as medidas têm o seu timing, são implementadas, e nós temos aqui uma sequência grande, desde o Orçamento do Estado de 2022, os pacotes para as famílias e as empresas, e que vai ter sequência no Orçamento do Estado para 2023. E eu estou convicto, e vamos lutar denodadamente para que essa questão do IRC seja sinalizada, e que seja global e que tenha impacto.

E qual seria a sua esperança no valor dessa descida?

Não vou adiantar. Isso é sujeito a múltiplos fatores, é sujeito a negociação, mas temos de ter um plano para isso que dê também corpo a muitas das expectativas das empresas.

E em relação ao IRS?

Sobre o IRS não me vou pronunciar. Não sou ministro das Finanças, não posso pronunciar-me sobre todas essas questões.

A localização do novo aeroporto tem sido considerada uma questão essencial para o desenvolvimento económico. Recentemente, foi apresentada uma nova proposta para o distrito de Santarém. Considera que esse cenário é para levar a sério ou a discussão mantém-se entre Montijo e Alcochete?

Não me vou pronunciar sobre as localizações específicas do aeroporto. O que digo, desde que preparei o documento da visão estratégica para a próxima década, é o seguinte: a conectividade aérea é uma das variáveis mais importantes para o desempenho económico do país. Nós andamos há 50 anos a discutir a localização do aeroporto, estamos a converter-nos numa espécie de país da indecisão e isso não é aceitável. Defendo também que tem de haver uma grande consonância pelo menos entre os dois maiores partidos políticos, para, quando existir alternância de poder, não se voltar tudo atrás.

Interessa menos a localização, mas sobretudo a decisão?

A decisão é absolutamente fundamental.