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Creches sem informação do Governo sobre acesso gratuito

Creches sem informação do Governo sobre acesso gratuito

Instituições aguardam regulamentação. Governo promete ouvir setor. Medida abrange crianças que entrem no primeiro ano.

A partir de dia 1 de setembro, por decisão unânime do Parlamento, "todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche", em instituições do setor solidário com acordos de cooperação, não devem pagar mensalidade. A medida está prevista na lei mas as instituições, em fase de matrículas, desconhecem o que terão de fazer e o que dizer aos pais.

As dúvidas quanto à execução são inúmeras. Desde logo, começa por apontar Filomena Bordalo, se será para as crianças até um ano ou para todas as que entram em setembro pela primeira vez numa creche, independentemente da idade. Depois, frisa, nem todos os lugares em creches do setor social são financiados pelos acordos de cooperação. E, sendo assim, questiona a dirigente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), "a medida é para todas as crianças que tenham lugar nesses estabelecimentos ou só para os abrangidos pelo acordo? E os que ficam nas vagas extra, da mesma instituição e nas mesmas condições, têm de pagar mensalidade?". "Não há dia em que não se receba mail de uma instituição aflita com dúvidas. As famílias estão a fazer as inscrições à mesma para assegurarem vaga, mas o que é correto é que tenham a informação completa quanto à mensalidade, e nós não sabemos", lamenta a responsável. A CNIS aguarda desde janeiro esclarecimentos do Instituto da Segurança Social.

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