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Crimes de maus tratos a animais punidos apenas com multa

Crimes de maus tratos a animais punidos apenas com multa

Tribunais têm optado pela punição mais leve, embora haja cada vez mais julgamentos. Seis réus condenados a prisão com pena suspensa e só uma foi efetiva entre 2015 e 2018.

A maioria das pessoas condenadas por maus-tratos a animais só paga multa. Entre 2015 e 2018, os tribunais de 1.ª instância aplicaram pena de prisão efetiva apenas num único caso (entretanto revertida pelo Tribunal da Relação de Évora) e seis penas suspensas. No entanto, o número de condenações é cada vez maior.

Desde outubro de 2014 que os maus-tratos e o abandono de animais de companhia são crimes passíveis de serem punidos com pena de prisão efetiva: quem abandona pode ser preso até seis meses; quem maltrata incorre numa pena de prisão até um ano. No Parlamento, discute-se o agravamento das penas. No entanto, a Justiça portuguesa tem optado pela punição mais leve.

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