Demissão

Secretário de Estado da Proteção Civil constituído arguido

Secretário de Estado da Proteção Civil constituído arguido

Demitiu-se, esta quarta-feira, o secretário de Estado da Proteção Civil, invocando motivos pessoais, após ter sido constituído arguido no âmbito da investigação à compra das golas antifumo.

O ministro da Administração Interna aceitou o pedido de exoneração de Artur Neves e transmitiu a decisão ao primeiro-ministro, informou o ministério em comunicado.

O ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil e a sede da Autoridade Nacional de Emergência da Proteção Civil (ANPC) foram esta quarta-feira de manhã alvo de buscas por parte da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, devido à compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, no âmbito do programa "Aldeia Segura". O JN sabe que José Artur Neves foi constituído arguido neste caso.

Ministro assegura competências

Em nota enviada às redações pelo gabinete do primeiro-ministro, pode ler-se que António Costa aceitou o pedido de exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil. "Quero nesta ocasião agradecer a Artur Neves o contributo decisivo para a forma como decorreram e se implementaram as mudanças nas operações de Proteção Civil, especialmente na execução da reforma do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, tendo o seu empenho pessoal sido determinante nos resultados obtidos em 2018 e até ao momento do corrente ano".

A mesma nota refere ainda que, devido à proximidade da data das eleições legislativas, a 6 de outubro, "o ministro da Administração Interna assegurará as competências até agora cometidas ao Secretário de Estado da Proteção Civil".

JN noticiou o caso das golas

O Jornal de Notícias noticiou, em julho, que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela Proteção Civil no âmbito dos programas "Aldeia Segura", não tendo a eficácia que deveriam ter - evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro. Foram quase duas mil povoações, ao abrigo do programa de autoproteção das populações, que receberam estes e outros equipamentos, como coletes refletores, compostos por materiais combustíveis.

O JN avançou depois que a Proteção Civil pagou mais do dobro pelas 70 mil golas antifumo à empresa Foxtrot do que aquilo que custariam a valores normais. Por cada um destes equipamentos a ANEPC deu 1,80 euros, num total de 125 706 euros, sendo que, apurou o JN numa consulta ao mercado, o valor por peça ronda entre 63 e os 74 cêntimos (com IVA).

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) reagiu, justificando que os materiais distribuídos no âmbito dos programas não são de combate a incêndios nem de proteção individual, mas de sensibilização de boas práticas.