Os descontos nas portagens das ex-SCUT, antigas vias sem custos para o utilizador, e autoestradas do interior permitiram poupanças na ordem dos 2,5 milhões de euros para os utentes, no primeiro trimestre deste ano.
Segundo adiantou ao JN o Ministério da Coesão Territorial, os descontos aprovados pelo Governo, que entraram em vigor a 11 de janeiro deste ano, beneficiaram diretamente pelo menos 86 mil cidadãos e mais de 3500 veículos afetos a empresas de transporte de mercadorias e transporte coletivo de passageiros.
Questionado pelo JN sobre a poupança resultante das medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros em outubro, respondeu que foi atribuído, até ao final de março, "um montante em descontos de quantidade (25% para veículos classe 1 e 2, a partir do 8.º dia de circulação em cada autoestrada), no valor total de 500 mil euros aproximadamente, originado pela circulação de cerca de 86 mil dispositivos eletrónicos distintos".
Adicionalmente, no mesmo período, foram atribuídos "cerca de dois milhões de euros em descontos" ao abrigo do regime base disponível para o transporte de mercadorias e, com a entrada em vigor das medidas reguladas pela portaria n.º 309-B/2020, de 31 de dezembro, também para o transporte de passageiros.
O Ministério tutelado por Ana Abrunhosa recorda que as percentagens das bandas de desconto foram aumentadas com aquela portaria, "uniformizando para 30% no período diurno e para 50% no período noturno, fins de semana e feriados". Beneficiaram do regime "mais de 3500 veículos com dispositivo eletrónico".
No caso do regime alargado (+25% sobre o regime base), instituído no início de 2019, para veículos de transporte de mercadorias afetos a empresas com sede, atividades e maioria dos trabalhadores residentes em territórios de baixa densidade, os valores atribuídos rondam os 150 mil euros no primeiro trimestre. Isto abrange 628 empresas, através de 3466 veículos.
Desconto até 75% em julho
O Ministério nota que o reduzido período em causa e o contexto da pandemia" não permitem "retirar ainda conclusões quanto a efeitos indutores da procura".
A 1 de julho, está prevista a entrada em vigor de um desconto maior aprovado pelo Parlamento em novembro, com voto contra do PS, que a ministra Ana Abrunhosa já disse ser "legal e constitucional", após uma análise do Governo, embora alertando para um impacto financeiro até 149 milhões. A medida, da autoria do PSD, prevê um desconto de 50% para veículos de combustão e de 75% para elétricos e não poluentes.