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Dezenas de câmaras estão a fazer orçamentos participativos que a CNE proíbe em ano de eleições

Dezenas de câmaras estão a fazer orçamentos participativos que a CNE proíbe em ano de eleições

Comissão diz que iniciativa promove autarcas em ano de eleições e não é "admissível" por lei, mas há pelo menos 51 câmaras a fazê-lo. Gaia e Cascais dizem que é um disparate.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que a realização de orçamentos participativos em período próximo de eleições autárquicas não é "admissível", por violar a lei da publicidade comercial. Contudo, pelo menos 51 câmaras promovem-nos em 2021. O organismo alega que os orçamentos participativos podem servir de "promoção" dos autarcas em funções e não vê com bons olhos que os projetos aprovados transitem para o mandato seguinte. Os autarcas de Gaia e de Cascais, que têm essas iniciativas em curso, dizem que a CNE "desconhece o terreno".

Nos últimos meses, câmaras como a de Ovar ou de Ourém pediram à CNE um parecer sobre a implementação de orçamentos participativos em ano eleitoral. Em resposta, publicada em ata, a Comissão alerta para o risco de essas iniciativas servirem de veículos de "promoção, direta ou indireta", das autarquias e autarcas que as criam.

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