Política

"Direito ao esquecimento": votação adiada na especialidade a pedido do PSD

"Direito ao esquecimento": votação adiada na especialidade a pedido do PSD

A votação na especialidade do diploma sobre o "direito ao esquecimento" foi adiada, esta quarta-feira, pelo PSD. Apesar de não terem alegado qualquer justificação na Comissão de Orçamento e Finanças, os sociais-democratas justificam a decisão ao JN com a "falta de condições" para analisar uma matéria tão "complexa".

A iniciativa do PS, que propõe o fim de práticas discriminatórias no acesso a créditos a habitação e a seguros por parte de pessoas que tenham superado doenças graves (cancro, VIH ou diabetes), deverá ser aprovada na próxima semana.

Jorge Paulo Oliveira, deputado do PSD presente na respetiva comissão, justifica que o "pedido de adiamento" da votação das propostas de alteração do PS e do PAN ao diploma do "direito ao esquecimento" se deveu à "falta de condições" para fazer "uma análise, uma apreciação e uma votação sem margem de dúvida".

Ao JN, o social-democrata defendeu que é um diploma com "importância" e que o processo "tem de ser feito com a serenidade necessária". "Não há qualquer intuito de protelamento", atirou.

Já Miguel Costa Matos, deputado do PS e rosto da iniciativa, referiu que o adiamento potestativo do PSD (de aceitação obrigatória) é "um direito que lhes assiste e para o qual não têm que invocar razões e não invocaram". O socialista referiu que é preponderante que o "projeto-lei seja votado o mais rapidamente possível".

Costa Matos avançou que a votação na especialidade deverá acontecer na próxima quarta-feira, 20 de outubro, adiando assim a votação global na Assembleia da República, que estava prevista para esta sexta-feira.

Para Jorge Oliveira, as propostas de alterações do PS ao projeto-lei inicialmente aprovado em maio configuram "quase um diploma novo". No entanto, o deputado do PSD reforçou que "não há nenhuma ideia de bloquear" o diploma. "Nem sequer há dúvidas na alteração deste ou daquele artigo", acrescentou. "Este adiamento não tem rigorosamente nada a ver com nenhuma proposta em concreto, nem com nenhuma pressão", assegurou.

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O projeto-lei do PS sobre o "direito ao esquecimento" foi inicialmente aprovado na generalidade na Assembleia da República em maio deste ano. Quando desceu à comissão da especialidade (Orçamento e Finanças), tanto os socialistas como o PAN apresentaram propostas de alteração a alguns dos artigos do diploma.

No caso do PS, as mudanças prendem-se com o alargamento, contra a discriminação no acesso a créditos bancários e a seguros, a pessoas com outras doenças graves, como o VIH, a diabetes ou a hepatite C, e não somente o cancro. "Não especificamos nem excluímos doenças", assinalou o deputado Costa Matos.

Há ainda outra alteração: o uso da palavra "mitigado" além do "superado", de forma a que todos os doentes com a patologia controlada possam ser abrangidos pelo "direito ao esquecimento". O "novo diploma" deixaria também de fazer distinção entre saúde física e mental.

As propostas de alteração do PAN não divergem muito das do PS, que acrescenta à lista de doenças o caso específico da hepatite C. O "direito ao esquecimento" deve ser também alargado, segundo este partido, a pessoas cuja terapêutica limite os efeitos negativos das suas doenças.

As práticas discriminatórias têm, segundo Miguel Costa Matos, impedido de "forma injustificada" que uma pessoa possa "contratar um seguro ou ter casa própria". De acordo com o deputado e líder da Juventude Socialista, a votação na especialidade deverá acontecer na próxima semana, mais exatamente na quarta-feira, dia em que a Comissão de Orçamento e Finanças habitualmente reúne.

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