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Empresas que usam app "Passe Covid" devem atualizar regras de validação

Empresas que usam app "Passe Covid" devem atualizar regras de validação

Os utilizadores da aplicação "Passe Covid", como restaurantes, organizadores culturais, companhias aéreas ou outras entidades, devem atualizar as regras de validação dos certificados de vacinação.

A recomendação foi feita esta terça-feira, dia em que entram em vigor as novas regras dos certificados digitais de vacinação, pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).

"Na sequência das alterações às regras de validação de certificados digitais covid UE, emitidas pela Direção Geral de Saúde (DGS) na sequência da Decisão de Execução (UE) 2021/2301 da Comissão Europeia, a INCM recomenda que os utilizadores da aplicação Passe Covid atualizem as regras de validação", lê-se no comunicado.

Para isso, as empresas ou instituições devem "abrir janela de atualização" da aplicação e ."carregar no botão 'atualizar'".

Para os que usam o sistema operativo IOS, a atualização das regras de validação será possível "assim que Apple Store disponibilize a versão mais recente da aplicação".

A aplicação "Passe Covid" permite ler e validar os três tipos de certificado digital (vacinação, recuperação e teste).

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Novas regras a partir de hoje

Esta terça-feira, dia 1 de fevereiro, entram em vigor novas regras para os certificados digitais. O documento passa a ter a validade de nove meses (270 dias) para a vacinação, no contexto de viagens dentro da União Europeia.

A decisão foi proposta pela Comissão Europeia e aprovado pelos Estados-membros no Conselho Europeu. "Os Estados-membros devem aceitar certificados de vacinação por um período de 270 dias - nove meses - desde a conclusão da série de vacinação primária", ou seja, após a segunda vacina de duas doses ou de uma no caso de dose única.

O objetivo é evitar que os vacinados sejam sujeitos a restrições, como quarentenas ou a realização de testes, em viagens dentro da União Europeia.

Quanto à dose de reforço, a informação deve também ser incluída no certificado digital, devendo ficar registada como 3/3 no caso de uma série primária de duas doses ou 2/1 no caso de uma dose única.

"Os certificados que foram emitidos de forma diferente antes dessa clarificação precisam de ser corrigidos e emitidos novamente para garantir que as doses de reforço possam ser distinguidas do estatuto de vacinação completa", explica o executivo comunitário em comunicado.

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